No último dia 05/03 o plenário da ALERJ foi palco de uma justa homenagem a dois professores, proposta pelo deputado Flávio Serafini (PSOL) com apoio de outros parlamentares, sem a devida atenção da grande mídia.
A Medalha Tiradentes, maior condecoração da Casa, foi concedida ao Prof. Fernando Penna da Faculdade de Educação da UFF, por sua incansável participação em debates por todo o país em defesa da democracia nas escolas brasileiras, hoje ameaçada por obscuros interesses que pretendem silenciar os docentes comprometidos com o desenvolvimento da consciência crítica de seus alunos.
Em 2015, Fernando e alguns estudantes da UFF identificaram uma série de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que inspirados num ideário comum defendem a necessidade de proibirem aos docentes o exercício da liberdade de expressão, sob a alegação de que seus alunos têm sido vítimas de assédio ideológico e moral. Deputados e senadores identificados com movimento Escola sem Partido sustentam que os professores não devem se comportar como educadores, pois a educação é tarefa da família e das Igrejas, devendo atuar apenas como instrutores, abstendo-se de trabalhar temáticas que problematizem as desigualdades e as injustiças de nossa sociedade. Os defensores desse movimento acusam os professores de ferirem o direito de crença e consciência dos alunos quando são tratados em sala de aulas questões de gênero, buscando a superação da cultura de tolerância com as violências cometidas contra mulheres, homossexuais e transexuais. De maneira inescrupulosa, difundem um pânico moral, como se os professores estivessem empenhados em estimular a homossexualidade de seus alunos, desconsiderando o fato de que os índices de violência sexual em nosso país são absurdos. Do mesmo modo, acusam professores de serem doutrinadores comunistas, se eles mobilizam conceitos críticos para interpretar o caráter privatista de reformas constitucionais em curso que atingem direitos sociais.
Fernando Penna já participou de mais de duzentos debates para atender convites de universidades, escolas, sindicatos, invariavelmente para ajudar a combater inúmeros projetos de leis em vários estados e municípios, alguns infelizmente aprovados, a despeito de ferirem a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, que definem como tarefa inalienável da escola a formação para a cidadania crítica e a defesa da democracia.
Não por acaso, foi concedida, na mesma ocasião, uma Monção Honrosa ao falecido Prof. Paulo Freire por seu histórico compromisso com a educação democrática, reconhecido em todo o mundo, mas cuja memória tem sido atacada por aqueles que pretendem impor uma mordaça em nossas escolas.
O Movimento Educação Democrática, que tem Fernando como um de seus fundadores, espera a decisiva participação dos educadores, pois as forças antidemocráticas estão encorajadas nessa conjuntura de retrocessos em que vivemos.
*Faculdade de Educação UFF