O Rio de Janeiro vive uma situação de falência na Segurança Pública. Tanto é que se fizeram necessárias ações extraordinárias para que novos rumos e novas medidas sejam colocados em prática. Se nada for feito, o mesmo se dará na Saúde.
A Saúde no nosso Estado está enferma há muito tempo e todos sabemos. A falta de verba e as condições deficitárias no atendimento às pessoas são problemas crônicos no Rio de Janeiro e em todo o País. Além de todas as dificuldades enfrentadas diariamente, há um novo obstáculo que, se não for superado, pode representar a falência do sistema de saúde do Rio de Janeiro.
No início de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma emenda no Projeto de Lei nº 3764/2018, que determina que o piso salarial dos empregados integrantes das categorias profissionais de Auxiliares de Enfermagem, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros seja correspondente aos valores estabelecidos, respectivamente, para uma jornada de 30 horas semanais na rede privada.
Na prática, tal medida reduz proporcionalmente o salário à jornada de 150 horas (antes era fixado para uma jornada de 220 horas), o que vai representar um aumento de 46,67% na remuneração dos profissionais da Enfermagem. Somados aos 5% de reajuste previsto para todas as categorias, isso resultará em um aumento real e cumulativo de 54% para esta única classe.
É preciso deixar claro que respeitamos e acreditamos que as categorias aqui apontadas possuem muito valor. Defendemos a melhoria das condições de trabalho e de salário, mas temos que levar em consideração a realidade econômica que se apresenta em nosso Estado e em nosso País.
Também não podemos perder de vista que os profissionais de Enfermagem representam 60% da força de trabalho no setor, o que torna inviável um aumento de mais de 50% na carga salarial a ser assumida pelos hospitais. Isso trará consequências diretas para a situação financeira e para a administração dessas instituições, que terão de reduzir seus quadros drasticamente. As operadoras de saúde também serão impactadas com a elevação do custo desses profissionais e irão repassar esse reajuste para o consumidor final.
É relevante ressaltar ainda que a rede pública também será afetada por essa mudança. Diversas unidades de saúde são geridas por meio de contratos com OSs e o piso salarial desses profissionais seguirá o novo modelo. Para fechar a conta, os gestores terão que cortar serviços e profissionais, comprometendo a qualidade do atendimento.
Assim, se esse texto não for retirado do Projeto de Lei, muitas instituições de saúde públicas e privadas poderão deixar de funcionar e irão falir. Isso resultará no colapso na área da saúde e, de certo, não é o que queremos. Defendemos o veto dessa emenda para evitarmos prejuízos irreversíveis à assistência oferecida para a população. Precisamos debater modelos de gestão da saúde pública e privada de modo a torná-las sustentáveis e não ao contrário.
*Presidente da Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Bene?centes do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ).