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Governo Trump abole princípio da neutralidade da rede

Decisão favorece provedores e empresas de telecomunicações

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A Comissão Federal de Comunicações (FCC), órgão regulador dos Estados Unidos, aprovou nesta quinta-feira (14), por 3 votos a 2, a abolição do princípio da "neutralidade da rede", que obriga que todas as informações que trafegam na web sejam tratadas da mesma maneira.

Herança do democrata Barack Obama e em vigor desde 2015, esse princípio é defendido por usuários e companhias de tecnologia como a única forma de garantir o livre acesso a informações na internet.

Na prática, a comissão anulou a classificação da internet banda larga como "serviço de utilidade pública", o que tira das empresas de telecomunicações a obrigação de respeitar a neutralidade da rede. A nova norma deve entrar em vigor 60 dias depois de sua publicação.

"A internet enriqueceu nossa vida, e o que ela permitiu? O livre mercado, uma abordagem suave em relação às regras que beneficiou os consumidores. Voltemos às normas que governaram a internet por anos", justificou o presidente da comissão, Ajit Pai, nomeado pelo republicano Donald Trump.

As únicas que votaram contra a abolição da neutralidade da rede foram as duas membros democratas do colegiado, Mignon Clyburn e Jessica Rosenworcel. "A internet é uma das invenções mais poderosas de nossa história, e colocar os interesses das grandes empresas sobre os dos consumidores não é correto", disse Clyburn.

A decisão desta quinta gerou protestos de empresas de tecnologia e deve ser apenas o início de uma batalha nos tribunais. O procurador de Nova York, Eric Schneiderman, já anunciou que entrará na Justiça contra a abolição da neutralidade da rede.

"Estamos decepcionados", diz um comunicado do serviço de streaming Netflix, que teme ser boicotado por provedores e operadores de internet. Com a mudança, empresas que fornecem conexão à web podem trafegar os dados de qualquer site com velocidade mais baixa, prejudicando a qualidade do serviço. Além disso, provedores passam a ter caminho livre para bloquear determinados conteúdos.

A FCC garante que exigirá transparência das empresas de telecomunicações sobre sua forma de gerenciar a rede.