Coisas da Política

O ouro dos partidos

Jornal do Brasil
Coisas da Política
Tereza Cruvinel

Foi-se o tempo em que todos os partidos políticos tinham como ambição máxima eleger o presidente da República, além de governadores e senadores. Com o financiamento público das campanhas, a grande meta dos partidos médios é eleger o maior número de deputados federais, pois do tamanho da bancada dependerá a verba que cada um receberá do fundo eleitoral nas próximas eleições. Isso explica, em grande parte, o vai-não-vai na costura das alianças, que aumenta a incerteza sobre a eleição presidencial. 

A Presidência e os governos estaduais tornaram-se secundários, a não ser que o partido tenha um ás na manga, um nome com grandes chances de vitória. Caso do PDT com Ciro Gomes, por exemplo. Lançar candidatos com poucas chances a estes cargos tornou-se desperdício. Campanhas majoritárias consomem muito dinheiro e energia política. O MDB só engoliu Meirelles depois que ele resolveu bancar a própria campanha. Pela mesma razão, com a desistência de Joaquim Barbosa o PSB optou por não ter candidato. 

O tamanho das bancadas já era importante para garantir o poder de barganha dos partidos com o presidente eleito. Ele determinava também o tempo de televisão e a cota do fundo partidário (financiador da atividade partidária, não das eleições, embora o dinheiro acabe se misturando). Com o financiamento das campanhas pelo fundo eleitoral, o sucesso na eleição de deputados tornou-se questão de sobrevivência. Quem não fizer uma boa bancada agora terá menos dinheiro nas eleições de 2020 (municipais) e 2022 (gerais), podendo entrar em rota de extinção, risco que se agrava com a vigência inicial da cláusula de barreira. 

Essa nova prioridade afetou o eixo da disputa e das alianças. Elas estão atrasadas porque os partidos médios vão esperar o quanto puderem por um quadro mais claro. E farão a escolha levando mais em conta os ganhos que teriam na eleição parlamentar do que as afinidades ideológicas com o candidato. Apoiar Lula ou seu candidato, no Nordeste, pode ajudar. Mas no Sul, o efeito seria oposto. É óbvio que os partidos do Centrão se identificam mais com Geraldo Alckmin, mas poderão optar por Ciro Gomes. 

O outro impacto será sobre a composição da Câmara. Como os atuais deputados já são conhecidos, já tendo serviços prestados aos eleitores de seus redutos via emendas orçamentárias, levam vantagem na disputa com os estreantes. E para acentuar esta tendência, os partidos reservaram para eles o maior quinhão da cota financeira destinada à eleição parlamentar. Assim a taxa de renovação da Câmara deve ser baixíssima, apesar de tantos encrencados na Lava Jato e do desprezo dos eleitores mais exigentes.

DELAÇÃO REMUNERADA

A delação premiada favorece criminosos, reduzindo penas e multas caso ajudem no esclarecimento do caso investigado. Agora o senador e líder do PSB, Antônio Carlos Valadares (SE), está propondo o incentivo e a proteção de qualquer cidadão que relate às autoridades a ocorrência ou suspeita de atos ilícitos, lesivos ao interesse público. Ele apresentou projeto neste sentido, inspirado no whistlblower, instrumento muito usado nos Estados Unidos e na Inglaterra.

Tal como lá, o projeto garante a preservação da identidade do “reportante”, proteção contra eventuais retaliações, e ainda recompensas financeiras, proporcionais aos recursos recuperados. 

Nos Estados Unidos o False Claims Act (FCA) é usado no combate a fraudes e garante aos reportantes, além de proteção, de 15% a 25% dos recursos recuperados. O Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act incentiva denúncias ao órgão fiscalizador de valores mobiliários, a CVM de lá. O prêmio varia de 10% a 30% do valor recuperado.

Num país de corrupção endêmica pode ser uma boa inovação. Desde que a lei puna também quem fizer falsas denúncias de olho no dinheiro. Se não, haverá uma infestação de dedos-duros.