Coisas da Política

Dane-se o depois

Jornal do Brasil
Coisas da Política
Tereza Cruvinel

Loucos para deixar Brasília e mergulhar na campanha, os congressistas votavam ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. Vale dizer, a lei que orientará o orçamento do primeiro ano do governo do novo presidente. Esse orçamento do novo tempo sempre foi elaborado pelo governo de saída e votado pelo Congresso velho. Mas não havia drama. Empossado, o novo presidente fazia os remanejamentos  possíveis para começar a executar seu próprio programa de governo com os recursos disponíveis. Agora, isso mudou. O que a LDO espelha é a Emenda Constitucional 95, a que congelou o gasto público por 20 anos. E com ela, chame-se o presidente João ou José, estará orçamentariamente engessado. Por isso, seja ele quem for, terá de propor a revogação ou alteração da emenda Temer-Meirelles, se não quiser ser reduzido a mero administrador da penúria.  

Faltando menos de 90 dias para o primeiro turno, o que se vê é descompromisso com o futuro real e tão próximo, tanto da parte do Executivo como do Congresso. O governo segue sôfrego em sua disposição para vender e privatizar o que puder, como se Temer, afora o déficit de legitimidade, não estivesse encerrando o mandato. Lembro-me de que Fernando Henrique e Lula, na reta final de seus governos, abstiveram-se de tomar medidas de grande repercussão econômica, deixando a decisão para os sucessores. 

Mas Temer, não. Só não vai privatizar a Eletrobras porque o Congresso tirou o projeto autorizativo de pauta. O governo ainda tenta vender as  seis distribuidoras da companhia, enfrentando rebeliões, como a de ontem, da bancada do Amazonas. Temer acaba de assinar medida provisória normatizando concessões em saneamento. Endereço certo, a venda da CEDAE pelo governo do Rio, do MDB. As áreas de cessão onerosa da Petrobrás tiveram a venda autorizada e grandes leilões do pré-sal serão feitos no apagar das luzes do governo.  “Tanta pressa para fazer negócios em nome do Estado  soa mal. O governo já acabou politicamente e seu tempo está acabando. Só podemos tentar barrar aquilo que depender do Congresso”, diz o senador Paulo Rocha (PT-PA).   

O Congresso não está querendo mesmo se comprometer com algumas medidas, como a venda da Eletrobrás, mas também age  sem compromisso com o futuro. Jogando para os eleitores, tem aprovado medidas de alto custo fiscal, com o projeto que reinclui no Simples Nacional as micro e pequenas empresas excluídas em função do faturamento, o que trará perda de receitas ano que vem. O Senado revogou decreto de Temer que reduzia o incentivo fiscal à fabricação de xarope para refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Ontem aprovou aumento do piso salarial para agentes de saúde, a anistia a multas para os caminhoneiros durante a greve e a tabela de preços mínimos para os fretes, promessa do governo que precisava ser honrada, apesar da grita dos empresários.  

À noite, o Congresso votava a LDO, com os engessamentos que imporá ao orçamento que será apresentado em agosto. Ao futuro presidente, de nada adiantará fazer o pais crescer, poupar ou arrecadar mais, se não poderá fazer política em sentido maiúsculo: valer-se dos recursos para implementar seu programa e honrar o prometido. Com a emenda 95 vigorando, e o orçamento enjaulado, só terá crises para administrar.  

Pois é, para quê?

O Congresso aprovou ontem a destinação de R$ 1,2 bilhão para a intervenção no Rio e a criação do cargo de interventor. Nesta altura, todos disseram votar a favor só por não haver mais o que fazer. 

Pescando aliados

O ex-governador Garotinho e sua filha, deputada Clarissa, cruzaram diversas vezes o salão verde da Câmara ontem. Fizeram várias e discretas reuniões com pequenos partidos acertando alianças para a candidatura dele a governador.