Jornal do Brasil

Comunidade em pauta

Sobre a urgência de reconhecer o conceito de feminicídio

Mônica Francisco*, Jornal do Brasil

A conquista da luta das mulheres em nomear o assassinato feminino como Feminicídio e evidenciar esta prática naturalizada historicamente ainda persiste. 

Discutir esse tema e dar visibilidade a ele, até o reconhecimento e tê-lo instituído como termo oficialmente reconhecido na prática desse crime, não tem só a ver com a definição em si ou meramente. 

Tem a ver com a urgência de se lançar cada vez mais luz na brutalidade e na gravidade do assunto e na tentativa de invisibilizá-lo ou até prescindi-lo. É inacreditável que se questione o fato de se usar este termo; não é o termo em si que está em questão, é a violência naturalizada contra a mulher. 

Matar uma mulher é natural e naturalmente aceitável. O corpo feminino inconscientemente é tido como passível de ser apropriado, e isso em pleno século XXI e em sociedades como a nossa, ditas democráticas e abertas. 

A opressão cometida contra as mulheres em países de regimes instáveis é reprovada e duramente criticada. Mas o que dizer de nós que apresentamos números como os apresentados pelo Anuário de Segurança Pública, que dão conta de cerca de oito casos por dia no Brasil de mortes de mulheres, que a cada hora e meia mulheres são mortas por homens e a classificação da ONU (Organização das Nações Unidas), que coloca o Brasil como o quinto país no mundo onde as mulheres são assassinadas.

Não deveríamos estar discutindo a revisão de tipificação do crime contra mulheres no Código Penal, como propõe o senado. Deveríamos estar buscando e produzindo soluções para enfrentá-lo. A diminuição das verbas para políticas destinadas às mulheres, por exemplo, nos revela que a luta é e será árdua por ainda muito tempo. 

A luta contra a morte de mulheres é responsabilidade de todos e todas nós. Não há possibilidade de se voltar atrás e retroceder no que ainda é tão tão recente como conquista. Precisamos dizer não ao retrocesso e à banalização de crimes dessa natureza. 

*Colunista, Consultora na ONG Asplande e Membro da Rede de Instituições do Borel