As novas instruções que vão reger o processo eleitoral deste ano, há pouco divulgadas pelo presidente do TSE, pretendem representar um novo, ainda que insuficiente, esforço para conter excesso de influência do poder financeiro nas campanhas a serem inauguradas logo após as convenções partidárias. No pressuposto da boa intenção, admitiu-se que, além do fundo oxigenado pelo poder público, ideal é que os candidatos adotem e controlem o auto-financiamento, e dele prestem contas à Justiça antes de cantarem vitória. Contudo, mostra-se evidente que ficou o de sempre: aos mais dotados de recursos será possível gastar o que têm e o que conseguirem somar com seu prestígio pessoal junto a outros; e neste ponto espera-se, por consequência, que o dinheiro continuará pesando e decidindo destinos. Porque, ainda que não aplique seus muitos reais no pavoroso crime da compra de votos, o candidato rico terá maior mobilidade e poderá promover ampla divulgação de seu nome e de suas propostas. No seu embate com os concorrentes pobres sobreviverá a antiga diferença entre quem tem muito e quem padece por ter pouco.
As tentativas de estabelecer parâmetros para os gastos nessas ocasiões ainda não conseguiram visualizar que o defeito básico não está apenas no que se consome. O problema central foi e continua sendo o alto e descontrolado custo das campanhas, pois é através das fábulas com elas consumidas que se estabelece o abismo entre as forças dos postulantes. A desvantagem a que ficam condenados os modestos, na injusta corrida, logo se evidenciará no perfil dos grupos mais influentes que formarão as bancadas do Congresso e das Assembleias e os que tomarão assento nos gabinetes.
Quanto mais cara a campanha eleitoral mais poderoso é o veículo que vai delinear desigualdades na competição, problema já consolidado nos pleitos, desafio permanente à criatividade dos juristas, sem se saber exatamente o que eles poderiam fazer para condenar a distorção, pois, não raro, tornam-se também vítimas da estrutura eleitoral viciada, que corrompe e repudia as limitações moralizadoras.
Longe de nós, portanto, está o modelo adequado de campanha eleitoral, que se sitiasse nos limites suficientes para que os votantes conheçam as ideias e os ideais do candidato. Fora disso, é continuar tolerando a grave deformação que Roger Schwartzenbeng definiu, no seu “Estado Espetáculo”: a eleição rebaixada ao papel de star-system, onde o marketing é capaz de mudar tudo, remover projetos e propostas para, em seu lugar, impor o candidato plástico, com sacrifício do pensamento e da palavra. É a deformação que leva a democracia representativa a um triste cenário, que outro pensador, este nacional, Olavo de Carvalho, viu como a redução do eleitor brasileiro à menoridade mental.
Recordemos, para entender a obsolescência a que se permitiu nossa legislação eleitoral, que uma das consequências políticas imediatas ao pós-Primeira Guerra Mundial, no século passado, foi a exigência de um novo sistema na escolha de candidatos a cargos públicos. Relegou-se a segundo plano a pessoa por si só, a fulanização, e, em lugar dela, propostas claras e bem definidas. A Checoslováquia correu logo, e liderou, já no começo dos anos 20, a fidelidade partidária, por admitir ser esse instituto, nenhum outro, o mais apropriado para defender e propagar as plataformas políticas que não cabem apenas em um ou alguns.
Pois, para tanto se ver basta o noticiário de hoje, quase um século depois. O Brasil convivendo com um regime de inconsistência partidária, que vai ao ponto de tolerar que os candidatos saltem de um partido para outro, numa acrobacia em que só predominam conveniências do momento político.