No rastro do julgamento do habeas corpus pretendido pelo ex-presidente Lula, e após o porre de juridiquês patrocinado pelos ministros, o Supremo Tribunal Federal deixou um clima de certa insegurança no espírito da opinião pública, o que precisa ser por eles avaliado, em nome do prestígio e da respeitabilidade da Casa de Justiça que representam. Naquele caso recente, sem que tenha constituído exatamente uma novidade, permaneceu dúvida sobre a segurança dos 11 julgadores. Não é outra a razão que permite temer pelo destino dos processos e dos réus em que os ministros, conflitando na essência dos feitos, mostram-se irremediavelmente divididos. São os números que denunciam. Empatam a votação, como no caso do ex-presidente, a quem se permitiu a prisão, por causa de um voto de minerva da presidente da Corte. Um voto de desempate, convenhamos, é muito pouco, para decisão tão drástica, delicadíssima, se considerar-se que o minerva encarava um réu apregoando ainda não haver esgotado seu fôlego recursista.
Prender ou não prender, eis a questão shakespeariana em que mergulhou o plenário daquela quinta-feira. Cinco dúvidas e cinco certezas divididas ao meio, placar que seria capaz de assustar até o grande santo, Agostinho, para quem a verdade está apenas a um passo na frente da dúvida.
Escudados no seu complexo idioma, que a poucos é dado entender, mas recheiam longos e tediosos pareceres, os integrantes do mais alto tribunal acrescentaram a esse quadro gerador de inseguranças para o cidadão, a existência de conflitos pessoais internos, capazes até de provocar cenas incompatíveis com o ambiente. Certas relações entre aqueles eminentes julgadores se assemelham aos casamentos críticos em véspera de divórcio, quando os cônjuges começam a falar sozinhos, uns com os outros... E o cidadão, que a isso tudo assiste e estranha, fica sem saber, sob a ótica dos interesses comuns, se as coisas que acontecem ali são um mal necessário ou um bem desnecessário. Ou as duas coisas.
O Supremo Tribunal tem proporcionado relações que, pelo ineditismo, precisam ser avaliadas, sem que isso influa na liberdade de seus escrutínios frente à sua tarefa maior, isto é, a interpretação dos dispositivos constitucionais. Mas, há que trabalhar, igualmente, para retomar a imagem de sobriedade, acima dos humores, virtude ainda mais indispensável quando se trata de um colegiado que decide, em última instância, sobre direitos e deveres dos brasileiros. A nobre presença dessa sobriedade, que gera respeito e acatamento, seria um passo decisivo para evitar que ministros sejam vaiados a bordo de aviões de carreira ou aplaudidos em restaurantes. Manifestações inconvenientes, em se tratando de membros de um tribunal superior a todos, porque, quando se trata daqueles senhores e senhoras, palmas e apupos quase sempre traduzem emoções momentâneas. E a lei dispensa emoções, tipo daquelas, toleradas apenas nos campos de futebol.
O Tribunal tem de estar acima disso, da mesma forma como tem o dever de recusar as pressões políticas da hora. No recente julgamento de um ex-presidente da República, deixou sinais de que a votação se afetou, direta ou indiretamente, pela pressão surda das facções interessadas, contrárias ou simpáticas ao réu. O que, no plenário, haveria de se confirmar com o empate da votação.
São fatos que precisam ser examinados à luz das altas responsabilidades dos julgadores.