Assistiu-se, há poucos dias, com promessa de se repetir mais duas vezes neste ano, à romaria de prefeitos de pequenos municípios, reunidos em Brasília para mostrar ao governo suas agruras, que não são poucas. A começar pelo que eles gostam de definir como insuficientes “migalhas”, distribuídas pelo Fundo de Participação. Falam apenas das dificuldades atuais, para não terem de se queixar de problemas antigos, num quadro que se agravou muito quando União e estados começaram a transferir às prefeituras alguns encargos que, até então, retinham nas capitais. Recentes repasses, em parte atendidos, houve, mas nem sempre resultando na efetiva transferência das verbas.
As ajudas eventuais são pouco para conter as aflições, como a que neste momento reflete a situação de milhares de servidores, que nem receberam o 13º, benefício que, em casos menos graves, vem sendo pago em doses homeopáticas, rapidamente diluídas nos compromissos intransferíveis.
Quando se trata de um pacto federativo, ideia há dias aqui analisada, as dificuldades dos municípios nunca estão ausentes. Até porque, nada melhor que a ausência daquele grande acordo para retratar o drama do nosso interland e as infrutíferas peregrinações de prefeitos ao palácio do governo.
Um tratamento justo para esse impasse começaria pela revisão, em certos aspectos, da escala cruel da repartição tributária. A União, que recebe o bolo, certamente cuida de abocanhar a fatia maior, para depois contemplar os estados. Por fim, os municípios, primos pobres da Federação. Para estar demonstrado algo mais que contraditório, basta lembrar que os municípios, mesmo gerando os impostos, ficam com a parte mais modesta do produto da riqueza nacional. Uma correção desse desnível, ainda que parcialmente, caberia na pretendida reforma fiscal e tributária. Mas, em Brasília, quem se disporia a defendê-la sob inspiração de princípios de um municipalismo sadio? Pouco haveria de esperar a força política de modestos prefeitos, pois figura entre eles até a humilhação de desistir de uma viagem à capital federal, por causa de verba inexistente.
Considere-se, em favor de uma reflexão, mesmo que superficial, que a análise mais profunda das razões estruturais de desigualdades certamente estará ancorada na permissividade que, nas últimas décadas, levou ao desmembramento de centenas de sedes municipais, criando-se novas unidades.
Não exatamente o Rio de Janeiro, composto de 92 unidades. O galardão indesejável fica com Minas, retalhada por 853 municípios, em sua maioria mergulhados em penúria. Em muitos casos, trata-se do resultado das intenções de um deputado que sonhava ser prefeito, e, para tanto, trabalhou na criação de novas prefeituras, assumi-las e nelas perpetuar seu poder político. Useiros e vezeiros em forçar as Assembleias a cometer tal imprudência.
Pretendeu-se nessa aventura a melhor distribuição de riquezas; deu-se o reverso: as riquezas se foram e as misérias ficaram. A desculpa sempre foi dividir os territórios para melhor administrá-los. Ficou demonstrado o fracasso da intenção, na verdade uma falácia. O plano de redistribuição dos territórios talvez fosse acertado apenas para estados de enormes dimensões territoriais, como Amazonas e Pará.
Se grandes problemas exigem esforços persistentes, principalmente no governo das populações, seria mais que auspicioso se prefeituras minúsculas e fracassadas começassem a pensar na volta à origem; na reintegração. Ser parte dos fortes é melhor que estar só nas dificuldades enfrentadas por prefeitos condenados a andar por aí com pires mendicantes.