O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Adelmir Santana elogiou nesta quinta-feira (23/3) a recriação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) e a aliança do governo federal com a iniciativa privada, na elaboração de políticas públicas de apoio ao setor. Como representante do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, ele participou, pela manhã, da primeira reunião ordinária do órgão, presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR).
“Considero muito importante a retomada dos trabalhos do Fórum (interrompidos em 2014), particularmente porque, junto, voltarão os fóruns estaduais, que captam na ponta os problemas regionais”, observou. Ao Fórum em nível nacional, completou, caberá a tarefa de captar as aspirações dos estaduais e exercer a permanente vigilância em relação ao tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas.
Adelmir Santana, que também preside a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), também avaliou como positiva a decisão de o Fórum Permanente trabalhar a partir de cinco Comitês Temáticos. São eles: Racionalização Legal e Burocrática; Acesso a Mercado; Tecnologia e Inovação; Investimento, Financiamento e Crédito; e Formação e Capacitação Empreendedora.
Para o dirigente, todos eles são de fundamental importância. “Mais do que isso, são necessários para encaminhar à SMPE/PR propostas que visem garantir o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte”, concluiu.
Participaram da solenidade, realizada no Palácio do Planalto, o secretário Especial da SMPE/PR, José Ricardo da Veiga; o secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge de Lima; o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC); e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos; empresários e dirigentes de instituições que integram o Fórum.
Portal Único do Comércio Exterior
Ainda no Palácio do Planalto, Adelmir Santana participou a seguir da cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, com a presença do presidente Michel Temer e ministros.
Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e pela Receita Federal, o Portal elevará o patamar do Brasil no comércio internacional, nas palavras do ministro Marcos Pereira.
A iniciativa, segundo ele, contou com a fundamental participação do setor privado. Explicou que, a partir de agora, os processos brasileiros de exportação e importação serão revisados, com a eliminação de gargalos e redundâncias. Com a redução da burocracia e mais eficiência nos processos governamentais, haverá uma diminuição em torno de 40% nos prazos médios das operações. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias.
Em rápido pronunciamento, o presidente Temer preferiu falar no conjunto de ações do seu governo para organizar a economia do País. "Temos dificuldades e precisamos equilibrar as contas públicas”, reconheceu. Segundo ele, as reformas propostas e encaminhadas ao Congresso – trabalhista e previdenciária – não podem ficar paralisadas, lembrando que já foram aprovadas as medidas sobre o teto de gastos e a reforma do ensino médio.