O Grupo de Trabalho de Saúde Ocupacional (GTSO) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu a sua 51ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de julho, na sede da Confederação, no Rio de Janeiro.
Durante a reunião, os integrantes do grupo debateram os pontos principais da revisão da Norma Regulamentadora n° 24 (NR-24), do Ministério do Trabalho, que trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Dentre os itens da norma, estão a disposição de instalações sanitárias, alojamentos, ambientes para refeições, uniformes de trabalho, entre outros.
A NR-24 está sendo analisada por Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIP) do ministério. A CNC representa os empregadores no grupo tripartite, que é composto ainda por representantes do governo e dos trabalhadores.
O GTT analisa desde 2014 os pontos da NR-24, propondo uma atualização das normas, inclusive com nova denominação (Condições Mínimas de Higiene, Conforto e Acessibilidade nos Locais de Trabalho). “A pedido da bancada patronal, foi concedido prazo para que pudéssemos apresentá-la aos nossos segmentos, visando a conhecimento, avaliação, comentários e se necessário sugestões”, afirmou Luis Mamari, assessor especial da Gerência de Saúde da CNC.
Apesar de ainda ser possível realizar sugestões ao texto final, Mamari ressalta que, para que a alteração seja aceita, a proposta deverá ser acompanhada de justificativa técnica bem fundamentada.
As entidades que desejam fazer sugestões ao texto original devem encaminhá-las para a Divisão de Saúde e Recursos Humanos da CNC, pelo e-mail [email protected] até o dia 30 de agosto. Clique abaixo para fazer o download do texto, que já contém alterações da CNC.
NR – Limpeza Urbana
O GTSO também debateu os artigos da Norma Regulamentadora sobre Segurança e Saúde no Trabalho de Limpeza Urbana, também em consulta pública. Luiz Mamari afirmou que a CNC organizou duas reuniões com entidades patronais e associações representativas de limpeza urbana. visando a elaboração trabalha em de uma proposta alternativa ao texto apresentado pelo governo.
Além de Mamari, participaram da reunião do GTSO o chefe da Divisão de Saúde e Recursos Humanos (DSRH) da CNC, Alexandre de Marca, o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Fernando Melo, representantes das Federações do Comércio de Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e do Grupo Pão de Açúcar.