Ao participar do I Seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no dia 14 de setembro, no Rio de Janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrigh, afirmou que a Justiça brasileira precisa, por meio do diálogo, buscar o equilíbrio dos sentimentos das partes envolvidas em um litígio.
“Os conflitos mostram que a sociedade está carente do diálogo qualificado pela assertividade. A mediação, uma irmã mais estruturada que a conciliação, tem a proposta de entender melhor a realidade do outros”, disse Nancy, que também é ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ela, a mediação fornece mecanismos para conduzir as partes a reatar laços.
A magistrada enfatizou que muito já foi conquistado com a lei nº 9307/1996, que normatiza a arbitragem no Brasil, e com a regulação da mediação, pela lei nº 13140/2015 e pelo Código de Processo Civil, marcos legais que, em sua opinião, ainda não foram assimilados em larga escala pela população. “O descontentamento da sociedade com o alto custo e a morosidade da Justiça, com sentenças que desagradam ambas as partes, não são fatos novos”, argumentou. “Mas penso que temos avançado”, disse a ministra.
De acordo com Nancy Andrigh, capacitar juízes para entender os mecanismos da arbitragem também pode resultar em eficiência e rapidez na prestação jurisdicional, em contraponto a certos aspectos do tecnicismo dos códigos em vigor. “As instituições são perenes e fortes se integradas por homens probos e vocacionados”, afirmou.
Reconhecimento
O reconhecimento por parte da Justiça dos mecanismos de conciliação e arbitragem geram segurança jurídica, destacou Adriana Braghetta, vice-presidente do International Council for Commercial Arbitration (ICCA) e ex-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). “A arbitragem, no comércio internacional, é método recorrente para pacificar conflitos”, disse, para destacar que o padrão adotado pelo Brasil, de flexibilidade de procedimentos das arbitragens internacionais, é outro ponto de vantagem do País no cenário externo. “Não devemos ter medo de adotar o novo, o flexível”, pontou Adriana.
Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro(TJ/RJ) e presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), Cesar Cury, enfatizou que há uma disponibilidade muito grande de mecanismos positivos que podem ser utilizados para a resolução de conflitos e, por isso, o judiciário deveria ser o último deles. “Os profissionais devem buscar o entendimento a qualquer custo”. A desembargadora aposentada do TJ/RJ e mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/RJ), Luiza Bottrel, complementou: “Este é o momento de se acreditar na mediação, já que ela é aplicável a todos os conflitos empresariais. É preciso divulgar, apoiar, incentivar a mediação como forma de pacificar a sociedade”.