A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar na terça-feira (05/12), em reunião marcada para as 10h, relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre avaliação do Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
O Simples Nacional foi a política pública escolhida pela CAE para avaliação este ano, conforme estabelece a Resolução n° 44/2013, que alterou o Regimento Interno do Senado.
Foram avaliados os impactos do Simples Nacional sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação. A comissão realizou duas audiências públicas sobre o tema.
No relatório, Pimentel ressaltou que, na contramão da burocracia, o sistema especial simplificou procedimentos, encurtou prazos, e removeu obstáculos. Com isso, incentivou a criação de empregos formais por todo país, aumentou a mobilidade social, permitiu a geração de renda e a “realização de milhões de sonhos de homens e mulheres, vocacionados ao empreendedorismo”.
"Foram 11 milhões de empregos gerados pelo Simples Nacional em dez anos, evitando que a crise que vivemos desde 2015 assumisse gravidade maior", disse.
Pimentel destacou, no entanto, que, para expandir os efeitos benéficos do sistema, é necessário aperfeiçoar o Simples e melhorar a sua percepção junto aos contribuintes e à sociedade.
Fonte: Agência Senado