Depois do Conselho Europeu, também o Comitê pelos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou da Itália as garantias para que as mulheres tenham acesso ao direito do aborto, previsto por lei.
O Comitê, em suas observações sobre a situação italiana divulgadas nesta terça-feira (28), se diz "preocupado pelas dificuldades de acesso aos abortos legais por conta do número de médicos que se negam a praticar a interrupção da gravidez por motivos de consciência". A preocupação ainda recai pelo fato desses médicos estarem espalhados por todo o país e "o número significativo de abortos clandestinos".
"O Estado deve adotar as medidas necessárias para garantir o livre e rápido acesso aos serviços de aborto legal, com um sistema de referência válido", diz ainda o documento da ONU.
Segundo os últimos dados do Ministério de Saúde da Itália, os ginecologistas objetores, que não praticam a interrupção voluntária da gravidez (IVG) prevista pela lei 194 de 1978, atingem cerca de 70% da categoria.
Ainda de acordo com os dados oficiais, as IVGs caíram de maneira significativa ao longo dos anos: em 1983, foram 233.976 enquanto que em 2013 foram 102.760. Já em 2014, os números caíram para 97.535. Nos últimos 30 anos, enquanto houve 131.216 IVGs a menos, os médicos que fazem o procedimento despencaram para apenas 117 profissionais.
A ministra da Saúde, Beatrice Lorenzin, disse que esses números mostram que a Itália aplica a lei sobre o tema e respeita os médicos objetores.
De acordo com ela, "houve uma diminuição no número das IVGs semanais, em nível nacional, e a cargo dos ginecologistas não-objetores, que em 1983 faziam 3,3 IVG cada um por semana, esse número caiu para 1,6 em 2013". "As regiões também não nos informaram sobre a carência de médicos não objetores", complementa.
No entanto, essa é a segunda vez que a Itália é cobrada publicamente sobre o tema. Em abril do ano passado, o Comitê Europeu para os Direitos Sociais do Conselho Europeu se expressou sobre o caso e disse que as italianas continuam a "encontrar notáveis dificuldades no acesso aos serviços de interrupção de gravidez, que está previsto na lei 194 sobre o aborto, e que "a Itália viola [a lei], impedindo o direito à saúde".