Jornal do Brasil

Juventude de Fé

Comércio ambulante tem novo marco legal na cidade do Rio

Walmyr Junior , Jornal do Brasil

Quem nunca comprou um guarda-chuva na hora do temporal, água e biscoito no trânsito, mate e sorvete na praia, cerveja na noite...? Os trabalhadores ambulantes estão por todas as partes. No último dia 26 de setembro, após uma espera de sete anos, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em definitivo, por 33 votos favoráveis e nenhum voto em contrário, o projeto de lei nº 779/2010, de iniciativa do vereador Reimont (PT) e coautoria de outros 14 vereadores, que corrige as defasagens da Lei Municipal 1876/1992, conhecida como Lei dos Ambulantes.

O Projeto foi submetido a uma ampla discussão, que envolveu diversas representações de camelôs, técnicos da própria Prefeitura e parlamentares.

Para o vereador Reimont, o PL nº 779/2010 será o novo marco legal para que a Prefeitura possa organizar o comércio ambulante na cidade, respeitando aqueles que têm tradição nas ruas, sem competir com o comércio formal. A criação de espaços destinados aos camelôs, respeitando um estudo de zoneamento, contribui para a construção de uma política pública que defenda a incorporação do segmento à economia urbana.

Comércio Ambulante tem novo marco legal na cidade do Rio
Comércio Ambulante tem novo marco legal na cidade do Rio

O projeto nasceu da Comissão Especial para o Comércio Ambulante, criada em 2009, na Casa Legislativa e presidida por Reimont. As discussões contaram com ampla participação de representantes dos trabalhadores ambulantes. Naquele mesmo ano, a Comissão reuniu mais 300 ambulantes em um grande encontro na Tijuca, Zona Norte do Rio, com a presença do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O Movimento Unidos dos Camelôs (Muca), a Associação Pró Trabalho Renda e Triciclo, a Tapichu-Rio e aFeira Noturna Turística de Copacabana foram protagonistas na revisão da lei e construção da nova proposta. Por diversas vezes estiveram mobilizados, em audiências públicas, ocupando as galerias da Câmara Municipal ou no “corpo a corpo” para sensibilizar os vereadores para a proposta.

Num cenário em que o número de desempregados no Brasil chega a 14 milhões de pessoas, o Rio de Janeiro não foge a regra e precisa rever a organização das ruas, que a cada dia recebe mais gente em busca de garantir a sobrevivência. 

"Não estamos autorizando vender doce em porta de padaria ou roupas em porta de loja. A revisão da lei do ambulante é urgente. Muita coisa mudou de 1992 para cá, o que vem gerando muitas distorções. A lista de produtos que podem ser comercializados e o recadastramento dos camelôs são fundamentais para reordenar este tipo de comércio" ?explica Reimont.

A luta das lideranças, durante todo esse tempo, foi buscar reconhecimento e respeito ao trabalho, além do diálogo com o poder público. Um dos grandes entraves durante esse processo foi o desastroso cadastramento, realizado de forma arbitrária, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, na gestão do então secretário Rodrigo Bethlem, sem critério para as áreas e pessoas escolhidas. Esse movimento gerou muito conflito, com a constante apreensão de mercadorias e a violência por parte da Guarda Municipal.

Entre os principais avanços conquistados estão: ampliação dos produtos que podem ser comercializados, incluindo itens do mercado atual; limitação de TUAPs (Taxa de Utilização de Área Pública) a 18.400, distribuídas por toda a cidade seguindo estudos de zoneamento da Prefeitura; atividades relacionadas à alimentação exigirão a apresentação do curso de manipulação de alimentos, oferecido pela Vigilância Sanitária; e que todas as mercadorias comercializadas deverão ter as notas fiscais de compra, diminuindo assim o numero de produtos com origem duvidosa.

O prefeito já anunciou que vai sancionar o projeto. Porém, a luta pelo direito à cidade continua. Os ambulantes agora têm outros desafios para dignificar ainda mais a atividade, como por exemplo,a construção de depósitos para guardar barracas e mercadorias.

* Walmyr Junior é morador de Marcílio Dias, no conjunto de favelas da Maré, é professor, membro do MNU e do Coletivo Enegrecer. Atuou como Conselheiro Nacional de Juventude (Conjuve). Integra a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal, durante a JMJ