Marcus Ianoni

Dia D da Democracia: TRF-4 versus Lula

Marcus Ianoni, Jornal do Brasil

Amanhã, dia 24 de janeiro, será tomada uma decisão-chave do Estado, pelo Poder Judiciário do Brasil, cujo resultado poderá aprofundar a crise estrutural da definhante democracia: o julgamento do recurso de Lula pela 8ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores. Dada a fragilidade da sentença do juiz Sérgio Moro e a celeridade anormal do agendamento desse julgamento, entre outras tantas estranhezas dessa quadra histórica macartista nacional, a confirmação da condenação do grande líder político, sobretudo se for por unanimidade, agravará ainda mais a crise de legitimidade das instituições do Estado Democrático de Direito, de modo que restará nessa expressão menos ainda de democracia e de legalidade e muito mais de Estado repressor, nu e cru, ainda que se tente ocultar seu real caráter.

Essa avaliação não ignora que a eventual manutenção da condenação de Lula se desdobrará na continuidade de sua luta jurídica e política para exercer o direito de candidatura à eleição presidencial, cujo primeiro turno está agendado para 7 de outubro. O ponto é que, desde 2014, a disputa política vem transbordando as instituições jurídicas e exacerbando tendências de judicialização da política e de ativismo e bonapartismo jurídicos. Tal politização, que também inundou o Congresso com comportamentos políticos casuísticos, apoiados em maiorias circunstanciais, constituídas por procedimentos que opõem a governabilidade e a legitimidade, enfim, essa politização à base do vale tudo tem deteriorado o Estado da Lei e o regime democrático. Lei, democracia? Só quando forem convenientes! E está claro que poderosas forças da coalizão ultraliberal vetam a candidatura de Lula, necessitam excluí-lo das eleições ou prejudicar a sua reputação moral e política.

A deposição de Dilma, ao menos duvidosa, na verdade, ardilosa, deu-se nesse processo de politização desregulada das instituições, um processo de desdemocratização, de redução do teor de democracia no sistema político e na cultura política. O impedimento foi a primeira grande fratura estrutural recente na democracia brasileira. Ele circunscreveu-se na ofensiva política liderada pela forças ultraliberais para controlar o Estado e combater a principal ameaça atual à continuidade da ordem política pós-golpe, o líder do PT.

Os valores oligárquicos, casuísticos e autoritários das elites políticas e econômicas, compartilhados também por estratos privilegiados da classe média, têm contribuído para a deterioração dos fundamentos socioculturais da democracia. Sem a farsa do impeachment, o governo orgânico da coalizão neoliberal de interesses nacionais e estrangeiros, hegemonizada pelas finanças, não teria tomado posse. Atores políticos nos partidos, no Congresso Nacional e nas instituições de controle (Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União) compõem a frente político-institucional da desdemocratização-neoliberal, enquanto os agentes dos mercados financeiros, os banqueiros, os rentistas, os empresários produtivos curvados às finanças, a grande mídia e a classe média tradicional formam a sua face sociopolítica. O fato do combate à corrupção não se esgotar na repressão aos dirigentes do PT em nada nega que os olhos dos atores políticos dessa ampla coalizão ideológica e de interesses, quando mirados para esse partido, apresentem-se muito mais arregalados, odiosos e devoradores que quando se direcionam a outros políticos e empresários envolvidos, justa ou injustamente, nas irregularidades identificadas na Lava Jato.

No conto da carochinha, o apetite do lobo mau por Chapeuzinho Vermelho era muito maior que pela vovozinha, engolida para o selvagem tentar devorar o prato principal, sua netinha. Se Lula, tal como qualquer grande líder político, da direita à esquerda, não é Chapeuzinho Vermelho, mais certamente ainda o processo do triplex evidencia que não dá para vesti-lo, mediante coerções diversas e visando agradar a plateia, com a fantasia de lobo mau, figurino mais apropriado aos principais atores da astuta coalizão de direita que querem, a qualquer preço, enquadrá-lo na Ficha Limpa. Não sendo Lula proprietário de direito do imóvel, quer-se considerá-lo como proprietário de fato de um apartamento da OAS, já penhorado para pagamento de dívida dessa empresa, no qual o ex-presidente também não tomou posse. Há algo de podre no reino da Dinamarca, exalando o odor fétido da tragédia nacional. Se a força e a astúcia são inerentes à política e alavancam e sustentam projetos de poder, a promiscuidade do Poder Judiciário, do MPF e da PF com a hiperpolitização institucional em curso no país e a apropriação indevida da Constituição e das leis pelos representantes do povo, como no caso da deposição casuística da presidenta eleita, têm desestruturado o regime democrático, agravando sua crise de legitimidade.

Apenas na narrativa da coalizão no poder a seletividade das preferências em relação ao combate à corrupção e ao que seja crime de responsabilidade de natureza fiscal não explica o curso das principais decisões tomadas pelas instituições do Estado, nos Três Poderes, desde que a polarização política aberta em 2014 resultou na guinada à direita da relação de forças. No discurso por ora vencedor da luta política em curso, haveria uma agenda pública universal, pautada na moralidade administrativa e na austeridade fiscal em relação aos recursos orçamentários. Essa dupla face farsesca da moeda discursiva dos ideólogos da coalizão no poder sintetiza-se na permissividade das forças que a sustentam em relação às duas etapas de denúncias da PGR contra o presidente Temer, combatidas à custa do erário e aceitas passivamente pela nova direita das ruas e das varandas chiques e barulhentas, contrastando notoriamente com sua indignação e militância aguerrida contra Dilma em 2015 e 2016. Mas a divergência entre o “partido da delação premiada” e o “partido do presidencialismo de coalizão” desaparece quando se trata de combater Lula e o PT (bit.ly/2FZ9xBJ).

Não passa de hipocrisia Temer dizer que “é melhor Lula perder politicamente a ser vitimizado”. Que pré-candidato pode hoje sonhar em derrotar o líder isolado nas pesquisas de intenção de voto para presidente, em todos os cenários? E por que Lula, mesmo enfrentando desigualmente as garras da grande imprensa, mantém essa performance? Sintetizar uma resposta não é fácil. Ele é fundador e presidente de honra do principal partido de esquerda surgido no mundo no pós-1945, segundo avaliou o historiador Perry Anderson. Elegeu-se duas vezes seguidas à Presidência da República, em 2002 e 2006, além de ter escolhido e alavancado sua sucessora, Dilma Roussef, que também logrou eleger-se duas vezes consecutivas, em 2010 e 2014. Tornou-se uma das principais lideranças emergidas no campo da esquerda-do-centro no século XXI, entre outros motivos, pela notoriedade das políticas de combate à pobreza e à miséria de seus governos, promovidas tanto por motivação enraigada em sua própria vida pessoal de migrante nordestino, cuja família mudou-se para o sudeste em busca de oportunidade de sobrevivência, como pela identificação político-ontológica do PT com o ideário da justiça social e com os sujeitos demandantes, os trabalhadores e excluídos; políticas inclusivas explicáveis também pela presença, nas fileiras do partido, de militantes e dirigentes formados nas pastorais da Teologia da Libertação e em agrupamentos socialistas, todos devidamente reconhecidos pela democracia interna da agremiação. Toda essa herança histórica organizada ainda viva, apesar dos pesares, e pronta para encarar os desafios do presente tanto explica sua ótima performance perante o eleitorado, como também explica o PT e Lula terem se tornado inaceitáveis para as forças elitistas que levantaram, desde 2013-2014, a bandeira do antipetismo como programa político número um. O antipetismo militante tem razões sociais, econômicas, políticas e ideológicas, provenientes de dentro e de fora da nação.

Retomando, ao se falar na narrativa ou discurso moralista dos praticantes do ativismo jurídico, há que se destacar o comportamento político da grande mídia, oligopolizada, partidarizada, adepta do ultraliberalismo e aliada explícita do juiz Sérgio Moro e dos promotores e policiais federais da Lava Jato. Em tal casamento, aparentemente banal e de interesse geral, pois combater a corrupção é necessário, abriga-se a judicialização da política e a politização das instituições jurídicas. 

O antipetismo da mídia oligopolizada remonta às eleições de 1989, especialmente na disputa entre Collor e Lula, no segundo turno, tendo perseverado firmemente desde então. Nas eleições de 1994, o escândalo das antenas parabólicas denunciou a aliança entre uma grande organização de mídia eletrônica e os atores interessados na eleição do então candidato Fernando Henrique Cardoso, na qual o ministro da Fazenda, na ocasião, Rubens Ricúpero estava engajado, sendo que Lula era o concorrente do hoje ex-presidente tucano. Os exemplos de antipetismo da mídia ao longo do tempo são inúmeros, mas o “escândalo das parabólicas” dos tempos atuais de Lava Jato ganhou muito em tecnologia e inovação. Na deposição de Dilma, as irregularidades envolvendo líderes petistas e o suposto crime de responsabilidade da presidenta foram abordados e propalados pelas corporações da comunicação de massa como temas indistintos por uma ampla gama de poderosos atores institucionais, no Estado e na sociedade civil.

A perseguição jurídico-politizada de Sérgio Moro a Lula chegou ao ponto do magistrado não só interceptar, sem cobertura judicial, conversas telefônicas entre os dois ex-presidentes petistas da República, como também de divulgar irregularmente seu conteúdo, conforme reconhecido no despacho do falecido ministro Teori Zavascki, que anulou a validade das interceptações. Antes disso, esse ministro já havia reconhecido que o ocorrido causara “efeitos práticos irreversíveis”. Lula então havia sido nomeado por Dilma para tomar posse na Casa Civil, mas a ação política de Moro desdobrou-se na suspensão unilateral da nomeação por Gilmar Mendes, alegando desvio de finalidade.

O mesmo ministro falecido também criticou o comportamento dos procuradores da Lava Jato, que, em 14 de setembro de 2016, na coletiva convocada para a apresentação da denúncia contra Lula, patrocinaram, em sua avaliação, um espetáculo midiático: “Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que consta nos autos, nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”, afirmou Zavascki. Por outro lado, apenas em 5 de maio de 2016 esse ex-ministro respondeu positivamente ao pedido da PGR para afastar o então deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara e suspender seu mandato. No mesmo dia, o pleno do STF confirmou a decisão de Zavascki. Mas o pedido da PGR havia sido feito por Rodrigo Janot em 15 de dezembro de 2015. Só após a Câmara, liderada por Cunha, ter autorizado o pedido de impedimento de Dilma, em 17 de abril, o STF decidiu sobre a matéria, embora muitas vozes vinham argumentando que o presidente da casa dos representantes do povo agia em desvio de poder para depor a presidenta eleita. A Suprema Corte abençoou o golpe institucional.

A corporação da elite togada usufrui de status, peleja para preservá-lo e para desvencilhar-se da rejeição pública à ineficiência da Justiça e aos seus privilégios funcionais. Sua emergência como paladina da moral, desde a Ação Penal 470, pode ajudá-la a enfrentar desafios do presente, como a distinção salarial, sobretudo em tempos de austeridade, quando, inclusive, tem prestado vários serviços de retaguarda e vanguarda para o ultraliberalismo do Estado mínimo, ideologia que orienta muitos de seus membros, sendo o ministro Luís Roberto Barroso um exemplo paradigmático, entre tantos outros. Vários juízes e, principalmente, desembargadores, como Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente do TRF-4, têm origem social nas oligarquias. O avô de Flores Lenz foi ministro do STF durante a linha-dura de Costa e Silva e Tomás Thompson Flores, irmão de seu trisavô, fez parte das tropas militares que massacraram a insurreição de Canudos, conforme informou a revista Piauí.

Essa elite da Justiça Federal, bem como a do MPF, ambas aliadas na Lava Jato, também estabelece redes relacionais entre seus pares e com os atores políticos, seja na mídia, nos partidos etc. Kennedy Alencar qualificou como “patrimonialismo moral” a reação da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) contra a decisão do STF de descartar previsão de reajuste salarial para a corporação de modestos 16,3% no Orçamento de 2018. As fotos que documentam Sérgio Moro com os tucanos, ora com Aécio Neves, ora com João Dória, por exemplo, são também indícios da perspectiva das redes. Outro indício é o juiz que condenou Lula mediante uma guerra jurídica disposta ao vale tudo receber o prêmio “Faz Diferença”, da Rede Globo. Mas o iceberg é muito maior que sua ponta emersa.

A politização do Judiciário, sobretudo quando se trata da condenação, sob condições jurídicas precárias, de um ex-presidente da República da estatura política de Lula, pré-candidato ao pleito desse ano, até agora liderando com folga todas as pesquisas de intenção de voto, é um segundo golpe estrutural na frágil democracia brasileira. O país atravessa uma longa conjuntura crítica, quando comumente ocorrem mudanças de trajetória. Mas as mudanças estão sendo feitas mediante escolhas seletivas não mais apenas pertinentes às políticas públicas, como também à aplicação das regras do direito penal – ora banhadas no lawfare – e do impeachment, configurando um curso de ação que tanto manipula restritivamente o pluralismo político-partidário, pela criminalização forçada da principal líder do PT, como substituiu a soberania popular pela das elites que controlam as instituições do Estado. Essa seletividade é de alto risco para os direitos civis e políticos, para a competição democrática e para a estabilidade social, ainda mais por servir a um ultraliberalismo econômico excludente e concentrador de renda e riqueza.

Concluo citando o jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos principais teóricos do garantismo: “A impressão que esse processo desperta em extenso setor da cultura jurídico-democrática italiana é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram, dificilmente explicável, senão com a finalidade política de por fim ao processo de reformas realizado no Brasil nos anos dos governos de Lula e Dilma Roussef, que retiraram da miséria 40 milhões de brasileiros”. (Agradeço ao apoio de Felipe Maruf Quintas).

* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador do INCT-PPED, realizou estágio de pós-doutorado na Universidade de Oxford e estuda as relações entre Política e Economia