O ex-gerente jurídico da Petrobras Fernando de Castro Sá disse em depoimento à CPI da Petrobras que havia pressões externas que interferiam nos pareceres jurídicos da estatal. Ele mencionou especificamente a Associação Brasileira de Montagem Industrial (Abemi), que, segundo ele, teria interferido nos contratos da Refinaria do Nordeste (Nenest) , principalmente em relação a cláusulas dos contratos que previam responsabilização por conta de atrasos decorrentes de fatores como chuvas.
Sá participa, neste momento, de audiência pública da sub-relatoria de Superfaturamento e Gestão Temerária na Construção de Refinarias da CPI.
Fraude em pagamentos
Ele disse ainda que houve fraude em parecer para antecipação de pagamentos a empresas contratadas. Sá afirmou que isso ocorreu nas obras da refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, em decorrência de uma greve de operários.
“Houve um parecer fraudado que pedia antecipação de pagamentos. Eu fui contra o parecer porque a lei não permite inversão na ordem de pagamentos”, explicou. “Houve pagamento por serviços não realizados”, concluiu.
Denúncias e afastamento
Sá disse que denunciou o caso e começou a se rebelar contra as interferências formalmente. Ele prestou depoimento sobre isso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e entregou documentos comprobatórios das interferências.
Ao Ministério Público, Sá informou que comunicou os casos ao então gerente jurídico da Petrobras, Nilton Maia. Sá foi afastado da assessoria jurídica depois da denúncia.
As irregularidades, segundo o depoente, ocorriam na Diretoria de Serviços, comandada na época pelo ex-diretor Renato Duque.