Após a chegada oficial ao Senado do PL 4330/2004, que regulamenta e expande a terceirização no país, o presidente da Casa, Renan Calheiros, voltou a criticar o teor do projeto. Aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o texto permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para todas as suas áreas, inclusive as atividade-fim. Na opinião de Renan, a medida é um "retrocesso".
"Todos nós defendemos a regulamentação. Tem que ampliar a segurança jurídica e tirar esses trabalhadores e empresários da zona cinzenta. Mas não podemos permitir que a terceirização da atividade-fim se faça sem limite. Não pode liberar geral. Isso precariza as relações de trabalho, desqualifica o trabalhador e desorganiza a economia cada vez mais", declarou.
Renan se reuniu com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na manhã desta terça-feira (28), e os dois conversaram sobre o PL 4330. O presidente do Senado manifestou suas preocupações a Levy e também questionou a atitude dos setores empresariais que apoiam o projeto.
"Não tem absolutamente nenhum sentido, no momento em que o Estado aumenta impostos e juros, as empresas e o sistema financeiro acharem que vão resolver o problema da produtividade transferindo a conta para o trabalhador", disse.
A respeito de declarações do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, de que travaria projetos do Senado caso a terceirização não fosse apreciada logo, Renan deu uma resposta curta. "Não vou rebaixar a discussão entre Câmara e Senado a esse patamar".
Renan também conversou com Levy sobre o ajuste fiscal que o Executivo tenta fazer, de modo a equilibrar as receitas e os gastos públicos. O presidente do Senado reforçou a tese de que o mais importante não é a dimensão do ajuste em valores, mas a contribuição que ele pode dar ao funcionamento dos órgãos de Estado. Renan defende que a máquina estatal também passe por mudanças.
"Lembrei ao ministro que o que o Congresso tem buscado é a qualidade do ajuste. Estamos preocupados com o "como", não com o "quanto". Um ajuste fiscal tem que cortar no Estado, tem que fazer a reforma do Estado", acrescentou.
Sem essa perspectiva, segundo Renan, o ajuste não surtirá efeito. Ele também sugeriu que a atual impopularidade da presidente Dilma Rousseff tem a ver com o direcionamento das medidas, que considera errôneo, por considerar mais voltado para o corte de benefícios sociais.
"Esse ajuste não é fiscal, é trabalhista. A presidente não pode fazer isso. Se fizer, vai continuar não tendo condições de falar [em cadeia nacional de rádio e TV] no 1º de maio", alertou.