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Odebrecht ganhou R$ 8,4 bi com duas medidas do Congresso, diz jornal

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O grupo Odebrecht teve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015, calcula reportagem da Folha. De acordo com o informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, os peemedebistas Romero Jucá e Renan Calheiros tiveram participação ativa nas negociações relacionadas às MPs.

O sucesso na votação das medidas provisórias teria envolvido o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.

Cláudio Melo Filho afirmou no acordo de delação que pagou por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei, e deu detalhes sobre o funcionamento do esquema de quatro delas. A reportagem da Folha fez um cálculo do benefício à empreiteira em duas delas, a 255/2005 e a 677/2015.

Na primeira medida, conhecida como "Lei do Bem", a Odebrecht queria isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima, a nafta, para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Na época, a nafta representava 76% dos custos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), de acordo com o delator, foi quem atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela empreiteira fossem incluídas e o texto final aprovado. Uma medida anterior havia sido arquivada e, no lugar desta, a MP 255 foi enviada ao Congresso e aprovada com a ajuda de Jucá.

Na ocasião, o presidente da Braskem, Carlos Fadigas, previu que a empresa poderia gerar ganhos de 3,65% de crédito de PIS e Cofins com a compra de nafta, descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra desse insumo. A reportagem do jornal paulista calculou que o ganho foi de cerca de R$ 408 milhões apenas em 2006, R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação. De 2006 a 2015, os ganhos teriam sido de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.

O outro episódio envolvia a empresa e o Congresso, em 2012. Melo Filho mencionou a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que garantisse a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.

"Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa", disse o delator Melo Filho. "O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá", completou.

Segundo a delação, Jucá teria tentado colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias. "Depois de longa dedicação [de Romero Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste", contou Melo Filho.

A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada. A desvalorização das ações da petroquímica foi revertida e o valor de mercado da Braskem subiu R$ 1,5 bilhão, em valor atualizado.

A Odebrecht, segundo o delator, doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros, Renan Filho (PMDB), ao governo de Alagoas, pelo "forte empenho" em defesa dos interesses da empreiteira.