A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados abriu, na manhã desta terça-feira (17), a sessão para discutir e votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Vários parlamentares, principalmente da oposição, formaram fila hoje (17) cedo na CCJ para se inscrever para os debates. De acordo com os procedimentos definidos pela presidência da comissão, todos os 66 membros titulares e suplentes do colegiado terão direito a falar por até 15 minutos.
Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito a se pronunciar por até 10 minutos, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito de forma proporcional ao tamanho da bancada.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 elaborado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.
Independentemente do resultado na comissão, o plenário da Câmara deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Discussão deve ser durante todo o dia
A expectativa é que a discussão se estenda ao longo do dia e possa se prolongar até amanhã. A fase de discussão antecede a votação do parecer pela inadmissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada. A votação será nominal e deve ocorrer até a próxima quinta-feira.
Se o parecer de Andrada for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.
O presidente da comissão também pode escolher como novo relator alguém que já tenha elaborado o chamado voto em separado. Até o momento, dois deputados já apresentaram voto com parecer pela admissibilidade da denúncia, Major Olímpio (SD-SP) e Danilo Cabral (PSB-PE).
Temer envia carta a deputados
Diante do vendaval provocado pela divulgação da delação do doleiro Lúcio Funaro e às vésperas da votação da segunda denúncia na CCJ da Câmara, o presidente Michel Temer escreveu uma carta aos deputados na segunda-feira (16).
Temer inicia a carta demonstrando indignação com as acusações de Funaro e com o teor que embasa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirma que tem "sido vítima desde maio de torpezas e vilezas" e acrescenta que não pode "silenciar".
Ainda segundo o presidente, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot esteve, no comando do Ministério Público Federal (MPF), obstinado a incriminá-lo e teria, ainda segundo Temer, rejeitado a delação de Eduardo Cunha (PMDB), atualmente preso em Curitiba, porque o depoimento do ex-deputado não o citava. Janot teria, então, recorrido a Funaro. O doleiro relaciona Cunha a Temer.
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Temer declara, no documento enviado aos deputados que votarão sua denúncia, que a carta é um "desabafo" e que "mentiras, falsidades e inverdades" sobre ele estão sendo desmontadas. O peemedebista também acena a deputados e senadores, creditando ao Congresso Nacional "a retomada do crescimento no país".
Ao longo de quatro páginas, Temer cita os áudios das conversas entre os dirigentes da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e diz que neles fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República e chama Funaro de delinquente. “Agora trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos”, defende na carta.