A Câmara dos Vereados do Rio aprovou nesta terça-feira (18), com 26 votos a favor, a primeira discussão sobre o Projeto de Lei para o tombamento da Escola Municipal Friendenreich, situada no Complexo do Maracanã. A proposta será apreciada novamente pelos parlamentares municipais nesta semana. Após a decisão da Câmara, o destino do colégio ficará nas mãos do prefeito Eduardo Paes, que pode sancionar ou vetar o projeto.
O Projeto de Lei 469/2009, de autoria dos vereadores Carlo Caiado, Leonel Brizola Neto, Reimont, Tio Carlos e Eider Dantas, justifica a medida por interesse educacional e social. Diz mais:
"Por conta de suposta “exigência da FIFA” para que a final da Copa de 2014 possa realizar-se no Estádio Maracanã, temos sido constantemente alertados de que o governo do Estado do Rio, com o beneplácito da Prefeitura do Rio, pretende destruir a Escola Municipal Friedenreich. (...) Ao promover o tombamento da Escola Municipal Friedenreich, esta Casa de Leis estará se colocando, inequivocamente, ao lado do direito à Educação de qualidade", afirma o texto.
Segundo o PL, "em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei, fica vedada, além da demolição da edificação, a transferência definitiva de suas atividades educacionais". Se for aprovada a medida, a escola só pode ser transferida provisoriamente em necessidade decorrente de eventuais obras no Maracanã.
Carlos Sandes, representante da Comissão de Pais e Alunos da escola, considerou o resultado uma vitória. "Essa votação teve muita importância no sentido de afirmar nossa luta e união. Agora, vamos continuar lutando até a quinta-feira, quando estaremos na Câmara cobrando a permanência da escola no local", disse Sandes.
O representante frisou que a sessão plenária foi intensa, uma vez que a pauta foi deixada para o final do dia. "Mas conseguimos nossa vitória através de muita pressão e união das pessoas que estavam ali. Acabou que os vereadores se sensibilizaram com a nossa causa", destacou. A briga foi encampada pelo Jornal do Brasil, que fez várias reportagens mostrando a importância de manter a escola em pé.
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Manobra política
Segundo informou a equipe do movimento Meu Rio, vereadores fizeram uma manobra política e solicitaram uma sessão extraordinária para as 14h30, com o intuito de votar apenas seis projetos de lei de interesse do governo e posteriormente esvaziar o plenário para que a sessão na qual seriam votados outros projetos de lei (incluindo o tombamento da Friedenreich) não acontecesse por falta de quórum (número mínimo de vereadores na plenária para votação).
“Essa primeira discussão foi muito bacana. O governo fez uma manobra para tentar antecipar a votação, para fazer com que não houvesse quórum suficiente, mas mesmo assim, conseguimos o mínimo de pessoas e até o vereador Guaraná, que é da base, ficou constrangido e teve que votar", comemorou Rafael Rezende, coordenador de campanhas do movimento Meu Rio.
“Hoje tínhamos certeza de que haveria quórum de vereadores na Câmara porque aconteceriam votações do interesse do governo. Esse número mínimo de vereadores é muito alto comparado à frequência deles nesta época do ano. Vários vereadores a favor do projeto pediram para que fosse incluída na votação de hoje o projeto de lei do tombamento da escola e o pedido foi aceito. Conseguimos a aprovação da primeira discussão sobre o tombamento, mas infelizmente, logo após o fim desta, quatro políticos deixaram a Câmara na hora da votação do Museu do Índio, impedindo a aprovação, que também deve acontecer nesta quinta-feira, provavelmente às 16h”, informou Daniela Orofino, outra coordenadora de campanha do Meu Rio.
Opinião selada?
Em declarações anteriores, o prefeito Eduardo Paes já parece ter selado sua opinião sobre o assunto. Ao ser questionamento sobre a demolição, ele disse, no dia 28 do mês passado, que o prédio da escola tem baixa qualidade e será alocado para uma estrutura melhor. A escola é a 10ª colocada no ranking do Ideb para o ensino básico do país. Na época, pais e alunos contestaram sua opinião destacando as boas condições do prédio, que conta até com smartboard.
"Aquele prédio especificamente não é um prédio que se possa dizer que é padrão ideal para a prefeitura do Rio. Pelo contrário, é um prédio de baixa qualidade, que volta e meia sofre quando há eventos no Maracanã", afirmou o prefeito na ocasião. "Eu sou um dos mais interessados na preservação da escola. Eu nunca falei sobre isso, mas, para mim, escola não é prédio. São professores, alunos, diretores"
A declaração provocou a ira dos pais de alunos e dos representantes da escola. Sandes informou que o local tem salas com ar-condicionado, equipamentos de última geração, como o smartboard (quadro interativo), biblioteca, sala de leitura e toda a acessibilidade que o entorno do local oferece.
"(O prefeito) está mentindo. Já existem as salas de reforços prontas, salas de informática, de leitura. Não tem como ele dizer que não tem estrutura. Já existe e funciona. É uma das poucas escolas da rede municipal que possui uma quadra poliesportiva coberta, feita em 2007, com dinheiro público", respondeu o representante da Comissão de Pais.
Sem comentários
A assessoria da prefeitura declarou que o prefeito Eduardo Paes não irá se pronunciar sobre o assunto até a segunda votação sobre o assunto, que será realizada nesta quinta-feira(20), na Câmara de Vereadores. Após essa data, o projeto de tombamento será enviado a Paes, que pode sancionar ou vetar a medida.