Vereadores e professores do Rio de Janeiro criticaram a audiência sobre as diretrizes do orçamento da educação para 2015, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (23) na Câmara Municipal. Segundo os participantes da reunião, o governo está privatizando a educação silenciosamente, tendo gastos monumentais com terceirização de serviços. Coube à nova secretária municipal de educação, Helena Diniz Bomery, apresentar o planejamento.
“A secretária não respondeu nenhuma pergunta de fato. Principalmente a do Sepe, sobre qual o planejamento para a implementação de 1/3 das horas para preparação das aulas, e se essa audiência do dia 30 terá a presença do prefeito, já que eles dizem que as questões colocadas não podem ser resolvidas porque não tem a presença do prefeito”, comenta Daniela Abreu, colaboradora da área de educação do mandato do vereador Renato Cinco.
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“Essa Audiência serviria para o governo mostrar quais as prioridades que tem dentro da educação. Mas infelizmente não apresentou dados concretos sobre o orçamento”, critica Rosilene Almeida da Silva, da coordenação da capital do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe). “O que foi apresentado foram os projetos da secretaria, o que foi bastante questionado por alguns vereadores por parecer que o governo quer privatizar a educação, tantos são os gastos com parcerias”, completa a professora.
O vereador Jefferson Moura (Psol) esclarece que 25% da verba do município devem ser usados para investimento direto na educação que, segundo ele, não é o que acontece. Como consta no site da Controladoria Geral do Município, o orçamento da Secretaria de Educação chega a R$ 5.430.942.739,43. Segundo Moura, cerca de R$ 300 mil, pelo menos, vão para empresas privadas. “Os recursos do orçamento da educação estão sendo usados em outras pastas do município ou com empresas privadas, mas que não são atividades de educação. Por exemplo: a secretaria de Educação paga a Comlurb pela limpeza das escolas. A Comlurb é uma sociedade de economia mista, mas ela não visa o lucro, e não tem cabimento a prefeitura tirar dinheiro da pasta da educação para pagar a outra empresa da própria prefeitura”, completa o político.
Moura diz que são R$ 80 milhões da Secretaria de Educação investidos nas Vilas Olímpicas, R$ 60 milhões para a Rio Ônibus e cerca de R$ 170 milhões para a Comlurb. O vereador fez uma denúncia à Câmara e ao Ministério Público sobre a parceria com a Rio Ônibus, que foi cancelada para o próximo orçamento “Hoje eu coloquei novamente em pauta na audiência o convenio de R$ 60 milhões mantido até o ano passado com a Rio Ônibus, para implementar um sistema de controle de frequência dos alunos, que é um absurdo. A prefeitura já faz isso através de sistema próprio, além dos professores terem o controle através dos diários. Eu não acho que a Rio Ônibus tenha competência para isso”, critica.
Daniela Abreu, assessora de Cinco, diz que a lógica atual é de privatização por dentro do sistema. “Temos uma privatização velada dentro da educação publica. Os 25% que deveriam ser destinados à educação não são cumpridos. Esse percentual chega somente aos 19%, que não vão somente para as esferas publicas de forma direta" comenta. Ela cita diversas empresas privadas que recebem verba pública para atuar na educação. "Temos a empresa da merendas, a Taurus. A Fundação Roberto Marinho, que coordena as estruturas dos projetos de aceleração, para aqueles alunos com distorção idade/série. Nesse caso, um professor passa a ministrar em todas as aulas com apostilas e vídeos idealizados pela fundação, fazendo o professor ter que se submeter a uma tutoria feita por essa empresa privada”, critica Daniela. Ela ainda relembra a Comlurb, a Mazan, que terceiriza as cozinheiras, a Cultura Inglesa e o Ibeu, cursos de idiomas, e a Abramundo, que fornece material do jovem cientista. A assessoria da SME declarou que, na própria audiência foi feito o questionamento sobre os 25% investidos na educação e que o Tribunal de Contas atestou que 25% do orçamento é destinado para a educação.
Falta de autonomia: leis que deveriam ajudar acabam fazendo professor perder tempo
Uma das questões que está em pauta na greve dos professores é o cumprimento da lei que exige que 1/3 do tempo do professor seja para atividades fora da classe, como correção de provas e planejamento de aulas que, atualmente, são atividades feitas durante o no horário livre do profissional. O direito já é garantido por uma lei federal, mas não existe realmente na maiorias das escolas fluminenses. O vereador Renato Cinco tem um projeto de lei municipal que complementa a regulamentação prevista na lei federal.
“A lei garante um planejamento, mas não deixa claro o que caberia dentro desse termo. A gente fez uma lei para tentar garantir autonomia do profissional e da comunidade escolar. Que o professor não seja obrigado a cumprir esse terço dentro da escola, que é o que acaba acontecendo”, explica Daniela, assessora do vereador. Segundo ela, em vários locais onde a lei é cumprida, o professor é obrigado a utilizar seu 1/3 de tempo pode planejamento na escola, muitas vezes sem infraestrutura para pesquisa.
“O professor não tem estrutura para fazer o que a lei garante e a lei acaba servindo como justificativa para criar janelas nos horários do profissional. Queremos uma legislação onde o profissional tenha o direito de pesquisar, de ir num museu para fazer seu planejamento, de organizar um passeio, uma atividade extraclasse, o que quer que seja, mas que ele tenha essa autonomia. Se eu obrigo o professor a cumprir esse tempo dentro da escola, eu retiro dele a capacidade de pensar de fato no seu próprio processo pedagógico. Nos casos que esse tempo é improdutivo, acaba fazendo com que os professores tenham que trabalhar mais porque ele ainda terá que fazer provas, corrigir, pesquisar no seu horário livre,além de permanecer improdutivo nesse tempo reservado na escola”, completa.
"Queremos o prefeito na reunião", diz professores
O Sepe questionou a próxima audiência que acontece no dia 30. Eles querem a presença do prefeito Eduardo Paes na reunião. “Queremos o executivo presente. Tudo que a gente coloca na negociação eles respondem que precisam falar com o prefeito. Por que ele mesmo não vai a reunião?”, questiona Rosilene, da coordenação da capital do Sepe. “Nenhum dos dois governos [estadual e municipal] sentaram conosco numa verdadeira mesa de negociação”, completa.
Os professores continuam exigindo que a secretaria de educação mostre detalhamentos da planilha de gastos. Além de 1/3 das horas para planejamento, entre outras revindicações estão: o aumento salarial de 20% para todos os trabalhadores da educação das redes municipal e estadual, redução da carga horária dos servidores administrativos para 30 horas semanais sem redução do salário, discussão do plano de carreira unificado para a categoria e eleição direta para diretor de escolas.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) respondeu sobre o questionamento do JB sobre a contraproposta do governo mandando a ata da reunião que aconteceu no dia 9 de maio. Na ata, o subsecretário de gestão Paulo Figueiredo é o representante do governo. No documento, a SME alega que, apesar do requerimento do Sepe, como a audiência é preliminar, a presença do prefeito não se faz necessária. A Secretaria de Estado de Educação não respondeu às questões do JB sobre qual a situação das negociações.
Rede federal também enfrenta dificuldades em negociar
Os servidores da rede federal de educação, que inclui o Colégio Pedro II, o Instituto Federal de Educação (Ifirj) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines). Magda Medeiros, diretora do Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindiscope), revela a difícil situação de negociação que a categoria também enfrenta. “Nós estamos preocupados em abrir negociação com a Dilma. Pressionamos para sermos recebidos por ela, mas o ministério não tem aberto essa porta”, comenta a diretora, que diz que a negociação é feita diretamente com o governo federal, com representantes do sindicato em Brasília.
Ela ainda comenta sobre a questão da privatização e terceirização no Pedro II, um dos mais tradicionais colégios do Rio de Janeiro. "Ainda não aconteceu, mas estão sendo organizados licitações para cursos técnicos rápidos feito em conjunto com a iniciativa privada, estilo Pronatec, para acontecer dentro do colégio. Nós somos contra. Queremos a manutenção do ensino básico, até porque não acreditamos que esses cursos técnicos façam uma qualificação tão boa”, completa.
Os docentes pedem a regularização salarial dos professores novos, que não receberam a retribuição por titulação desde a última admissão na escola. Além disso, pedem reajuste salarial repondo perdas com a inflação do período, o investimento de 10% do PIB para a Educação, o fim do plano de previdência privada criado pelo governo em 2003, entre outros aspectos. A precariedade nos campus dos colégios também é uma das pautas.
*Do programa de estágio do JB