O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação civil na Justiça, pedindo que a prefeitura contrate temporariamente os aprovados em concurso para a saúde. Segundo nota divulgada pelo MP-RJ, o objetivo é preencher 544 vagas em 11 hospitais públicos da capital fluminense, entre eles o Souza Aguiar, Miguel Couto e o Lourenço Jorge.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Saúde do Rio, investigações mostraram que o município fez contratações temporárias irregulares para esses hospitais. O MP-RJ acredita que essas contratações, feitas por meio de cooperativas e outras entidades, desrespeitam a Constituição Federal.
O MP também apresentou à 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio tabelas que mostram que o número de contratos temporários, muitas vezes, é maior do que as convocações de aprovados em concursos públicos e que as vagas abertas não atendem às necessidades da rede municipal.
A ação propõe que o município do Rio seja condenado a regularizar a situação em até dois meses e abrir, em quatro meses, um novo concurso público, caso o número de profissionais já aprovados em processos seletivos anteriores não seja suficiente para preencher os cargos.
Por meio da Procuradoria Geral do Município, a prefeitura do Rio de Janeiro informou que ainda não foi notificada sobre a ação.