O estudo divulgado pela Anistia Internacional nesta segunda-feira (3/8) “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela polícia militar no Rio de Janeiro” abrange o contexto dos homicídios decorrentes de intervenção da PM ocorridos na favela de Acari, na Zona Norte do Rio, em 2014. Segundo o órgão, dos 10 casos registrados no período, em nove há indícios de execuções extrajudiciais, que foram considerados auto de resistência quando o policial mata em legítima defesa.
“A crença de que vivemos uma ‘guerra às drogas’ e que matar ‘traficantes’ faz parte desse combate tem sido usada como justificativa para uma polícia que faz uso excessivo, desnecessário e arbitrário da força, agindo fora da lei. A falta de investigação dos casos de homicídios envolvendo policiais alimenta a impunidade e o ciclo de violência. O Estado, através das autoridades estaduais da segurança pública e do Comando Geral da Polícia Milita, e o Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, não podem ser tolerantes com essa prática”, alerta Atila Roque.
A organização estima que, em média, nos últimos cinco anos, os homicídios decorrentes de intervenção policial responderam por cerca de 16% dos homicídios registrados na cidade do Rio de Janeiro. Apesar de representarem uma porcentagem significativa do total de homicídios, os casos de homicídio decorrente de intervenção policial tendem a não ser investigados e, assim, a permanecer impunes. A Anistia Internacional levantou dados que mostram que do total de 220 registros de homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro em 2011, até abril de 2015, mais de 80% dos casos permaneciam com a investigação em aberto e apenas um deles foi denunciado à justiça pelo Ministério Público.
A Anistia Internacional selecionou a Área Integrada de Segurança Pública (AISP) 41, área de abrangência do 41° Batalhão da PM, que inclui os bairros de Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Colúmbia e Pavuna.
Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, esta foi a área que apresentou o maior número de registros de homicídios decorrentes de intervenção policial no estado em 2014. Dentro dos limites da AISP 41, foi selecionada a favela de Acari, que registrou naquele ano 10 homicídios decorrentes de intervenção policial. A pesquisa de campo da Anistia Internacional em Acari conseguiu reunir informações sobre nove dos dez casos e revelou que há fortes indícios de execução extrajudicial nestes casos documentados. Não foi possível obter informações suficientes sobre um dos casos. Neste mesmo ano, nenhum policial foi morto em serviço em Acari.
As estatísticas trazidas na pesquisa mostram que o perfil das vítimas de homicídios decorrentes de intervenção policial na cidade do Rio de Janeiro segue o padrão do perfil da vítima de homicídios em geral no país. Das vítimas de homicídios decorrentes de intervenção policial entre 2010 e 2013 na cidade do Rio de Janeiro, 99,5% são homens, 79% são negros e 75% tem idade entre 15 e 29 anos, perfil semelhante ao das vítimas de homicídio em geral. De acordo com o Mapa da Violência, das 56 mil vítimas de homicídios em 2012, 53% tinham entre 15 e 29 anos, sendo 93% homens e 77% negros.
Em nota, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, criticou a divulgação do estudo. "Considero temerária e injusta a divulgação desse estudo de casos, num momento em que vemos os níveis de criminalidade caírem no Rio. A capa do estudo já cria um estigma antecipado do policial. Todos sabem que no Rio de Janeiro a diminuição da letalidade violenta é o principal fator para que um policial seja premiado no Sistema Integrado de Metas. E no caso específico do homicídio decorrente de intervenção policial, os resultados saltam aos olhos, principalmente nas áreas onde foram instaladas Unidades de Polícia Pacificadora. Houve 20 mortes decorrentes de intervenção policial em áreas de UPP em 2014, o que equivale a uma redução de 85% se comparado ao registrado em 2008 (136 vítimas)", argumentou Beltrame.
A Polícia Civil, em nota, reconheceu que existe demora nas investigações, mas por conta da dificuldade de se conseguir depoimentos de testemunhas que ficam receosas com a represália de grupos criminosos. Ainda na nota, a Polícia Civil disse que irá encaminhar o estudo à Divisão de Homicídios.
O relatório possui traduções em inglês e espanhol e será divulgado simultaneamente em 160 países de atuação do órgão não governamental.