O Tribunal da Justiça do Rio cassou nesta segunda-feira (26), por unanimidade, o Colar do Mérito Judiciário dado a Sérgio Cabral, por causa da condenação de 13 de junho, pelo juiz federal Sérgio Moro, a primeira condenação até agora na Operação Lava-Jato.
O juiz condenou o ex-governador do Rio a 14 anos e 2 meses de prisão. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (12 vezes). Cabral foi acusado de ter recebido propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011. Os valores se referem às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Cabral ainda responde a outras nove denúncias na Justiça.
“Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a catorze anos e dois meses de reclusão, que reputo definitivas para Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho”, afirmou Moro, em despacho.
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Veja a nota da assessoria de imprensa do TJRJ na íntegra:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) cassou, por unanimidade de votos, o Colar do Mérito Judiciário do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 26, os desembargadores julgaram o mérito do processo administrativo sobre a retirada da honraria e consideraram que a conduta de Cabral, condenado à prisão por corrupção e que ainda responde em ações criminais, é incompatível com a homenagem feita pelo TJRJ.
Sérgio Cabral recebeu o Colar do Mérito em 1995, quando era deputado estadual. O Colar é considerado a mais alta honraria concedida a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Poder Judiciário.