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Rio

Na mira da Justiça um ano após Olimpíadas, campo de golfe apresenta sinais de degradação

Quando obra foi entregue, Paes disse que terreno abrigaria parque "maior até que o Aterro"

Stefano Miranda, Jornal do Brasil

Apenas um ano após o término dos Jogos Olímpicos, e um dia após a Justiça aceitar a denúncia contra o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda., a reportagem do Jornal do Brasil foi até o campo olímpico de golfe, na Barra da Tijuca, e encontrou o local com claros sinais de degradação no entorno do gramado onde ocorreram as competições.

Ao redor do campo é possível encontrar cascalhos, mato alto, montes de areia, ferragens acumuladas e sinais de degradação como ferrugem em alguns pontos das estruturas do local. A situação fica ainda pior se levado em consideração que o local, onde aconteceram as partidas de golfe durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, foi construído em uma Área de Preservação Ambiental (APA), o que causou enorme polêmica durante a realização das obras.

"Recuperamos parte desse terreno, colocamos vegetação de restinga e, fora o campo de golfe, vamos transformar o restante do terreno no maior parque da cidade. Maior até que o Aterro do Flamengo", afirmou Paes, à época. Não é o que mostram as imagens, um ano depois.

Um representante da empresa terceirizada que cuida do local explicou à reportagem do JB que a manutenção no gramado de competição é feito diariamente. Mas, no entorno do campo, as imagens feitas pela reportagem mostram que a situação é completamente diferente. Por se tratar de uma região de APA, existe uma determinação legal que prevê a preservação de fauna e flora locais. 

Um ano após os Jogos Olímpicos e alvo da Justiça, campo de golfe apresenta sinais de degradação (Fotos: Stefano Miranda/Jornal do Brasil)

Um ano após os Jogos Olímpicos e alvo da Justiça, campo de golfe apresenta sinais de degradação (Fotos: Stefano Miranda/Jornal do Brasil)

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Polêmica sobre o terreno vem desde 2009

O terreno onde foi construído o campo é alvo de polêmicas desde 2009. O proprietário do local, o italiano Pasquale Mauro, dono da Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda. (como consta em pesquisas ao CNPJ 31.035.835/0001-00), disputou a posse da área com Elmway Participações Ltda. Durante a briga na Justiça, Pasquale Mauro ganhou a parceria público-privada para começar a construir o campo.

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Improbidade administrativa

Conforme apuração do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPRJ, durante o processo de licenciamento ambiental do campo de golfe olímpico, em 2013, a construtora formulou requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente na tentativa de se eximir do pagamento da Taxa de Obras em Áreas Particulares, tributo devido em razão da remoção de vegetação exótica na área do campo. Segundo as investigações, com a atualização do valor da taxa que a Fiori deixou de pagar, com a concordância de Eduardo Paes, o prejuízo causado ao erário municipal já supera o montante de R$ 4 milhões.

O requerimento recebeu pareceres contrários dos órgãos técnicos da prefeitura e foi indeferido pelo secretário municipal de Meio Ambiente, cuja decisão ressalta que “ao administrador não é dada a opção de criar nova hipótese de isenção não prevista em lei para beneficiar exclusivamente a empreendedora do campo de golfe olímpico, sob pena de violação aos princípios da legalidade e da separação dos Poderes”. Esse posicionamento também contou com o respaldo da Procuradoria-Geral do município, que emitiu parecer no mesmo sentido.

No entanto, após a tentativa frustrada de não pagar a taxa devida, a Fiori passou a se dirigir diretamente ao então prefeito Eduardo Paes, pedindo que o município arcasse com o ônus financeiro do tributo. A empresa alegou que não tinha interesse em manter o compromisso de construir o campo de golfe olímpico, caso tivesse que arcar com tal despesa.

De acordo com o Ministério Público, em março de 2013, o interesse da construtora acabou atendido por Eduardo Paes. Segundo as investigações, o contrato para execução das obras não foi celebrado com a construtora Fiori e sim  com a Tanedo S.A., pertencente aos mesmos sócios da empresa beneficiada. No entanto, Paes determinou que o município arcasse com o pagamento do tributo, sob o argumento de que haveria um desequilíbrio econômico para construção do empreendimento, desconsiderando a não figuração da Fiori no contrato e sem que fossem realizados quaisquer estudos técnicos que comprovassem o alegado desequilíbrio.

“As antecedentes e sucessivas recusas do tratamento tributário diferenciado pleiteado pela segunda requerida, a aparente inexistência de vínculo obrigacional entre a Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda e o município do Rio de Janeiro, o deferimento do pleito independentemente de qualquer análise contábil capaz de comprovar o alegado desequilíbrio econômico-financeiro e a concessão da licença sem o prévio recolhimento da taxa são elementos de suspeita que indiciam a ocorrência do ato de improbidade narrado na inicial”, ressalta a 8ª Vara de Fazenda Pública da capital.

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