O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Coronel Jairo por envolvimento em um esquema de venda irregular de serviços em postos do Detran-RJ. A ação civil pública movida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denuncia ainda outras 40 pessoas envolvidas no esquema que movimentava R$ 2 milhões por meio de emissão indevidas de documentos públicos, subversão e frustração das exigências legais referentes a vistorias veiculares, transferências de propriedade e demais serviços prestados pelo Detran.
De acordo com as investigações, trata-se de um dos maiores esquemas de corrupção flagrados no Detran-RJ, com repercussões jurídicas em Santa Cruz, Campo Grande, Barra da Tijuca, Irajá - CEASA, Vila Isabel, Centro, Nova Iguaçu, dentre outras localidades.
Na ação, que investiga improbidade administrativa, o parlamentar é apontado como ‘dono’ de alguns postos de vistoria do Detran-RJ, em especial o de Campo Grande, que passou a ser controlado por ele em 2008. Ainda segundo a denúncia, o Coronel Jairo viabilizava a contratação de pessoas pela Facility Gestão Ambiental Ltda., atualmente denominada Bequest Gestão Ambiental Ltda., sociedade empresária recrutadora de mão-de-obra terceirizada para órgãos e entidades públicas, incluindo o Detran-RJ. Os funcionários eram alocados nos postos de vistoria para melhor atender aos interesses do grupo.
A sociedade empresária foi uma das maiores destinatárias de recursos públicos do Estado. Os apadrinhados e contratados pela Facility deviam contribuir financeiramente com o grupo. Nesse sentido, funcionários eram obrigados pelos chefes de alguns postos a alcançar metas diárias em valores que chegavam a R$ 500 em propina, participar de reuniões com os políticos, entregar fichas com dados pessoais e ir a comitês de campanha. O elo entre os políticos, a Facility e os funcionários nos postos do Detran-RJ era feito por Hélio Afonso (Helinho), genro do Coronel Jairo.
Com base em documentos que fazem parte do inquérito, a ação civil pública descreve a atuação sistemática, entre 2011 e 2013, de organização voltada à produção e à emissão indevidas de documentos públicos, subversão e frustração das exigências legais referentes a vistorias veiculares, transferências de propriedade e demais serviços prestados pelo Detran-RJ. Baseada em relatório da Corregedoria do Detran-RJ e nas investigações denominadas de Operação Cruzamento, a ação civil pública apoia-se na análise de documentação veicular, procedimentos administrativos disciplinares, contas bancárias cujos sigilos foram quebrados e de incontáveis diálogos “codificados” interceptados em 65 linhas telefônicas com aval judicial.