A Secretaria Municipal de Fazenda encerra no próximo sábado (30) o prazo para o direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis escolhidos para obter abatimentos no IPTU 2018. Os contribuintes podem realizar o procedimento de transferência de valores no site do programa e garantir descontos de até 100% para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.
Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, desde 1º de outubro de 2015. O abatimento no IPTU 2018 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL - Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no programa e possuir saldo mínimo de R$1,00. Neste ano, cerca de R$ 108 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade e podem ser resgatados também em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente. Essa modalidade do programa de benefícios exige saldo mínimo de R$ 25,00 em créditos acumulados e pode ser solicitada pelo contribuinte mensalmente.
Para a Secretária Municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa, solicitar o documento fiscal ao consumir um serviço vai além das vantagens oferecidas pelo programa.
“O contribuinte que pede a emissão da Nota Carioca possibilita que os recursos obtidos por meio do ISS sejam devidamente recolhidos e revertidos para a Cidade do Rio. Além disso, a emissão do documento fiscal eletrônico é um importante instrumento de combate à sonegação fiscal”, conclui a titular da pasta.
Validade dos créditos
Os créditos da Nota Carioca permanecem ativos no sistema até o mês de setembro do segundo ano seguinte a que foram gerados. Por isso, os créditos gerados em 2015, cerca de R$44 milhões, perderão a validade em 30/09, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU ou resgatados em dinheiro.