Na tarde desta quarta-feira (11) a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, o empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho (“Rei Arthur”) e mais cinco pessoas. A denúncia feita pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) da Lava Jato é baseada na primeira fase da operação “Unfair Play”, deflagrada no início de setembro. Com a abertura do processo, Cabral passa a ser réu pela 15ª vez.
Cabral, Cortes e Miranda estão presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. Eliane está detida na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, em Bangu, na zona oeste, e Arthur está foragido. Os demais denunciados estão soltos.
O MPF destacou novamente a formação de um esquema de “grandes proporções de corrupção de agentes públicos, fraudes a licitação, cartel, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no âmbito do governo do estado do Rio de Janeiro”. De acordo com o órgão, a nova denúncia trata da ramificação da organização criminosa liderada pelo ex-governador no setor de serviços terceirizados, identificada nas operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio.
Segundo o MPF, em decorrência das investigações já foram recuperados aos cofres públicos US$ 100 milhões que tinham sido enviados ao exterior com origem em propinas. De acordo com os procuradores, Cabral recebeu US$ 10,4 milhões de Arthur Soares Filho, por meio do doleiro Renato Chebar, entre os dias 23 de março de 2012 e 21 de novembro de 2013. A propina foi depositada em contas em Antígua e Barbuda, na América Central, em pelo menos 21 transferências de recursos.
Na denúncia, o MPF também destaca que Cabral e Miranda, sob a justificativa de prestações fictícias de serviço de consultoria “de forma livre e consciente”, solicitaram, aceitaram promessa e receberam vantagem indevida de Arthur Soares Filho e Eliane por pelo menos 38 vezes entre 2007 e 2011, em um total de R$ 1,06 milhão. Houve ainda, segundo o MPF, o pagamento de despesas pessoais de integrantes da organização criminosa. Sérgio Cortes recebeu R$ 148 mil entre 2011 e 2012.
Delação premiada
Parte das informações da investigação foi obtida por meio de colaborações premiadas de Renato Chebar e de Enrico Machado e do depoimento de Leonardo Aranha. As investigações se estenderam ao governo de Antígua e Barbuda, que concedeu cópia da procuração de Arthur Soares Filho dando poderes a Renato Chebar para movimentar a conta naquele país. Conforme o MPF, para a abertura da conta, o empresário apresentou como documento o próprio passaporte.
No âmbito da Operação Eficiência, as investigações identificaram a ocultação de diamantes no valor de 1,214 milhão de euros e US$ 1,05 milhão guardados em cofres no exterior, ligados a Cabral e Renato Chebar. Além disso, US$ 100 milhões foram encontrados em contas em nome dos irmãos Renato e Marcelo Chebar.
O MPF informou que até agora as investigações sobre o esquema criado por Sérgio Cabral resultaram em 18 ações penais, que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal.