O ministro do STF Luiz Fux disse nesta segunda-feira (20) que “certamente” a Corte deve rever a decisão da Assembleia Legislativa da Rio de Janeiro (Alerj) de soltar o presidente da Casa, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.
“É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil, na Inglaterra. Ele está no país para um simpósio da Universidade de Oxford.
Os peemedebistas dormiram apenas um dia na Cadeia de Benfica, no Rio. No dia seguinte, a Alerj determinou, por 39 votos a 19, a soltura e a devolução dos mandatos a eles. Os deputados tomaram como base base a decisão do STF sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No domingo, Picciani e Albertassi tiraram licença para trabalhar em suas defesas.
"Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário", declarou Fux.
"As assembleias estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação em relação ao Judiciário", concluiu o ministro.
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