Rio

Cifras por trás das grades: MPF quer ressarcimento de R$ 2,3 bilhões

SÔNIA APOLINÁRIO, sonia.apolinario@jb.com.br, Jornal do Brasil

O valor de R$ 2,36 bilhões — o equivalente a 36% do orçamento da Saúde para este ano no estado — é o montante, até o momento, que a Lava Jato, no Rio de Janeiro, já solicitou de reparação de danos aos cofres públicos aos condenados na operação. A informação consta de um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal que informa, também, que R$ 452,2 milhões já foram pagos em multas compensatórias decorrentes de acordos de colaboração. 

Segundo o levantamento do MPF, as 37 condenações em consequência das operações relacionadas com a Lava Jato no estado somam penas de 523 anos e 8 meses de reclusão, como condenação por onze tipos de crimes: fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, evasão de divisas, crime contra a ordem econômica, embaraço a investigação de organização criminosa, crime contra o sistema financeiro e tráfico de influência.

Lava Jato já pediu ressarcimento de R$ 2,36 bilhões subtraídos dos cofres por quadrilha de Cabral

A Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil. No Rio de Janeiro, seus desdobramento atingiram em cheio o ex-governador Sérgio Cabral. Preso desde 2016, ele é acusado de receber propina para fechar contratos públicos, além de ser alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo atribuído a ele é estimado em R$ 220 milhões. 

Em outro braço da investigação, a Operação Cadeia Velha resultou na prisão da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi foram acusados de usar influência para aprovar projetos que favorecessem empresas de ônibus e empreiteiras. De acordo com as investigações, Picciani e Melo teriam recebido R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. 

O MPF concluiu que nos governos de Sérgio Cabral a Alerj foi usada para esquemas de corrupção com a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor). 

As apurações da Operação Cadeia Velha, deflagrada em novembro do ano passado, estão na base da denúncia do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES), que também usou dados compartilhados pela força-tarefa Lava Jato/RJ e pela Procuradoria-Geral da República. 

“Empresas de transportes e construção buscaram vantagens indevidas no Executivo estadual, no Tribunal de Contas e na própria Assembleia Legislativa, da qual fazem parte três denunciados. É uma mesma organização criminosa, com agentes políticos ocupantes de cargos distintos, que se especializaram em núcleos relativamente interdependentes dando suporte aos demais”, afirmaram, na época da prisão, os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do MPF na 2ª Região, responsáveis pela denúncia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). “A organização criminosa é antiga, nasceu no início da década de noventa, mas os atos de corrupção praticados por seus integrantes não se limitaram a esse período. É o mesmo grupo político, aninhado no seio do PMDB fluminense, que continua no poder e segue promovendo ilícitos, tanto que houve registros de pagamentos de propina até data recente, muito depois de deflagradas as primeiras etapas da operação Lava-jato [sic] e já com um dos líderes do esquema, Sérgio Cabral, alijado em razão das ações penais e medidas constritivas em seu desfavor”, disseram os procuradores. 

O MPF detectou que Picciani, presidente afastado da Alerj, recebe propinas desde os anos 1990 e não deixou de obtê-las nem mesmo entre 2011 e 2014, quando ficou sem mandato. Como narrou a denúncia, ele e Felipe Picciani usaram a agropecuária Agrobilara para lavar ativos via operações de venda de gado. As condutas imputadas a Melo, ex-presidente da Alerj, incluem o recebimento de falsas doações da Odebrecht para sua campanha eleitoral por meio de empresas “laranjas”. Albertassi foi acusado, entre outros fatos, por receber repasses mensais da Fetranspor entre 2012 e março de 2017, com movimentações financeiras por intermédio de rádios de sua família.

“Foram instituídos núcleos próprios para o recebimento da propina, ocultação e dissimulação da origem do dinheiro proveniente da corrupção e a realização dos atos de ofício de interesse dos corruptores”, disseram os autores da denúncia. “Muito embora devessem atuar com autonomia, o que se viu foi uma interação entre eles a fim de permitir que os mais variados interesses espúrios se concretizassem, tais como a edição de isenções fiscais, a aprovação de editais para a realização de contratos públicos, a ocupação de cargos ou empregos públicos etc, sempre como contrapartida de propina”, relata o documento. 

A Lava Jato também prendeu, em 2016, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha, sob acusação de receber propinas e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Há suspeitas de que ele tenha um patrimônio de US$ 13 milhões em contas no exterior. 

O Ministério Público Federal na 2ª Região pediu ao TRF-2 o bloqueio de R$ 154,46 milhões do presidente da Alerj. Em março, a força tarefa da Lava Jato no Rio devolveu ao estado R$ 250 milhões desviados pelo esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.