Sociedade Aberta

Educação para a cidadania ativa

Dalmo de Abreu Dallari, Jornal do Brasil

A educação para a cidadania é uma necessidade fundamental dos seres humanos. É fundamental o ensinamento de Aristoteles assinalando que o ser humano é um « animal político », ou seja, ele, por sua natureza, tem necessidade de viver numa « polis », ou seja, num aglomerado de pessoas, Todo ser humano precisa disso para satisfação de suas necessidades fundamentais, que são de várias naturezas, como a alimentação, a moradia num lugar seguro e confortável, os cuidados de saúde, a obtenção de vestimentos, além de muitas necessidades que foram acrescentadas com o desenvolvimento dos conhecimentos e das habilidades dos seres humanos, como o uso da eletricidade e dos meios de comunicação. Além disso, todo ser humano tem também necessidades de natureza afetiva e espiritual, que só podem ser satisfeitas na convivência com outros seres humanos. Na linguagem moderna pode-se dizer que todos necessitam da cidade, numa convivência pacífica e reciprocamente respeitosa. Acrescente-se a isso tudo a necessidade de uma organização básica e de um governo, que assegurem a integração pacífica e justa de todos os que convivem na cidade, resultando daí o termo cidadania. No curso da história foi sendo reconhecida e valorizada a cidadania, consagrada atualmente nas Constituições como um atributo fundamental das pessoas, que lhes permite a plena integração na comunidade e também a possibilidade de participar de alguma forma do governo, obedecendo as regras de convivência mas também participando de sua definição. 

Neste momento, duas deputadas, Emilie Guerel e Marianne Dubois, relatoras, elaboraram uma proposta, estabelecendo um programa de educação para a cidadania, dando muita ênfase à « cidadania ativa », ou seja, a preparação dos jovens para a conscientização dos direito e deveres de todos, mas também sua integração em movimentos sociais para a defesa e promoção dos direitos de toda a cidadania. Essa proposta despertou interesse e vem sendo divulgada pela grande imprensa, sendo interessante assinalar que houve  um pronunciamento de autoridades militares, apoiando a iniciativa das deputadas mas acrescentando a necessidade de incluir na educação para a cidadania a transmissão de informações básicas sobre segurança e defesa, propondo a inclusão de um pequeno módulo sobre defesa, que seria obrigatório para todos e ministrado num estabelecimento militar. Em resposta a essa reivindicação as autoras do projeto estão propondo que se inclua no programa de educação para a cidadania ativa um curso sobre defesa, mas que ele seja ministrado na própria escola em que os jovens sejam alunos e não em estabelecimento militar. 

Essa proposta foi por elas denominada « percurso cidadão » para as jovens de 11 a 25 anos, compreendendo três etapas. A primeira destina-se à exposição dos fundamentos para aprendizagem da cidadania e será oferecida aos jovens de 11 a 16 anos. Ela será obrigatória para todos os jovens dessa idade, de ambos os sexos, e compreenderá uma semana de exposições sobre defesa e cidadania, devendo ser abordados, especificamente, os seguintes temas: defesa e segurança, resistência aos golpes (resiliência), direitos e deveres, memória e comprometimento. A segunda etapa deverá ter a forma de um « ritual de passagem », por se tratar da passagem de uma faixa etária – a primeira juventude – para a seguinte. A idéia, segundo as proponentes, é encorajar os jovens  a efetuar uma semana de « imersão », um « tempo comum », com o objetivo de proporcionar o encontro da  juventude de toda a França.  Será um período rápido de « mistura social », que deverá ser encerrado com a entrega a cada jovem, por um agente do Estado, de um « passaporte cidadão ». Finalmente, deverá ocorrer a terceira e última etapa da caminhada dos jovens cidadãos ativos de 16 a 25 anos. Eles deverão conhecer os dispositivos de engajamento existentes e deverão ser utilizados « meios incitantes », a fim de encorajá-los para a comprometimento associativo com entidades do serviço civico.

Essa proposta está aberta para discussão tanto no Parlamento quanto em toda a sociedade, sendo divulgada pelos meios de comunicação para amplo conhecimento e debate, com a eventual apresentação de críticas e propostas de mudanças. Mas o que se verifica, pela simples existência de tal proposta originária do Parlamento Nacional é que – na França – a educação para a cidadania ativa foi reconhecida como de fundamental importância para a efetivação de instrumentos para a construção e o desenvolvimento de uma sociedade democrática. 

É mais do que tempo de se instituir no Brasil a educação para a cidadania, que, obviamente, deverá levar em conta as peculiaridades brasileiras. Ela poderia ser iniciada já no curso primário com uma disciplina que transmitisse noções básicas sobre a cidadania, a começar pela conscientização da natureza associativa dos seres humanos e já introduzindo, em linguagem simples a noção da igualdade essencial de todos em dignidade e direitos. Esse passo inicial na formação da cidadania daria uma contribuição relevante para o desenvolvimento da consciência cidadã e para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática, sem discriminações e preconceitos. 

* Jurista