O IBGE revelou hoje que a taxa de desocupação (9,3%) do trimestre móvel de abril a junho deste ano caiu 1,8 ponto percentual frente ao trimestre janeiro-março (11,1%) e 4,9 p.p. ante igual período de 2021 (14,2%), na menor taxa de desocupação desde os 8,4% do trimestre abril-maio-junho de 2015. O mercado esperava queda maior, para 9,1%. O IBGE revelou que a população desocupada baixou a 10,1 milhões de pessoas (menos 15,6% frente ao trimestre anterior e -32% (-4,8 milhões de pessoas) na comparação anual. A desocupação está diminuindo pelo maior aumento do trabalho na informalidade.

Em abril-maio-junho a população com carteira assinada em todos os segmentos (setor privado, setor público e empregos domésticos) chegou a 59,3 milhões de pessoas, um aumento de 18,25%. Mas o total de trabalhadores (sem carteira) e por conta própria, estimado pelo IBGE em 39,3 milhões, também foi o maior da série histórica do indicador, iniciada em 2015. Na comparação com o trimestre anterior, houve um crescimento de 2,8%, o que representa mais 1,1 milhão de pessoas. Fazem parte dessa população os trabalhadores sem carteira assinada, empregadores e conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.

O total de trabalhadores por conta própria, somados formais e informais, foi estimado em 25,7 milhões, o maior contingente para um trimestre encerrado em junho desde 2012, início da série histórica da PNAD Contínua.

Os números do mercado de trabalho indicam a recuperação do emprego. Sobretudo no setor de serviços (o que mais emprega) e que foi o último a retomar a normalidade dos negócios em lazer e alimentação nos hotéis, bares e restaurantes. Mas os números do IBGE mostram que há muito a avançar para o retorno aos melhores momentos. A inflação acelerada está reduzindo o poder de compra dos trabalhadores e freando a economia. O rendimento real habitual (R$ 2.652) ficou estável frente ao trimestre anterior, mas caiu 5,1% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 255,7 bilhões) cresceu 4,4% frente ao trimestre anterior e 4,8% em 12 meses, bem abaixo da inflação de 12%.

No caso do mercado de trabalho formal, o maior crescimento em termos absolutos foi dos empregados com carteira assinada no setor privado. Essa categoria subiu 2,6% no trimestre, um acréscimo de 908 mil pessoas. No ano, o aumento foi de 3,7 milhões de trabalhadores (11,5%). Por outro lado, o número de empregadores com CNPJ ficou estável frente ao último trimestre e subiu 12,7% na comparação anual. Dos 4,2 milhões de empregadores, 3,4 milhões (81%) são formais.

Dados da PNAD ajudam o Copom

Os dados do mercado de trabalho são um dos indicadores levados em conta pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, ao lado da inflação e do câmbio, para definir o grau de aperto da política monetária. O Santander, que apostava, como o Bradesco, numa redução para 9,1% na taxa de desemprego (a LCA Consultores ia além e esperava índice de 9%) já estava acreditando que a menor taxa de desocupação desde 2015 (puxada pelo aumento do trabalho informal) que indicaria “um mercado de trabalho superaquecido”.

Embora os fatos (crescimento da população faminta e em insegurança alimentar) e as ruas mostrem o contrário, o Santander - que “um desemprego estrutural (em inglês, NAIRU) em torno de 10-11% - previa que os 9% de taxa de desocupação indicaria que o aquecimento do mercado do trabalho seria “um elemento adicional desacelerando o processo de desinflação e aumentando ainda mais o aperto monetário necessário para o Banco Central atingir seus objetivos (inflação ao “redor” do centro da meta em 2023).

Numa visão agressiva (feita antes do governo derrubar os preços administrados, sobretudo os combustíveis, por redução de impostos e baixas da gasolina, acompanhando a desaceleração do barril do Brent), o departamento de estudos econômicos da filial do banco espanhol, comandado pela ex-secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, estimava que a Selic poderia chegar a 14,25% este ano (se o Fed aumentasse os juros em 1%) e fechar dezembro de 2023 a 12%.

Como o pior não aconteceu (o Fed limitou o aumento a 0,75%, depois de confirmados os sinais de recessão nos Estados Unidos; e as projeções indicam deflação no IPCA de julho e agosto, com a baixa da gasolina), o mercado está prevendo um último ajuste de 0,50% para o Copom encerrar, na próxima 4ª feira, 2 de agosto, o ciclo de alta da Selic em 13,75% ao ano, sem dose adicional, como previa o Santander. Para 2023, as apostas do mercado estão entre 10,50% e 11,75%.

O impacto do trabalho nos juros

Pode parecer que não há relação entre o mercado de trabalho e o nível de juros, mas a associação entre ambos só é percebida quando a escalada dos juros (para conter a inflação), além de onerar o custo da dívida, esfria o mercado de consumo e acaba afetando o emprego. A queda do emprego tem efeito direto nas contas da Previdência Social.

Mais do que qualquer reforma para ampliar a idade mínima de homens e mulheres, acompanhando o aumento da longevidade da população (o que o Censo 2022 irá confirmar em detalhes), o aumento do emprego com carteira assinada reforça as finanças do INSS, que opera em regime de repartição (sem fundos próprios para a capitalização da arrecadação mensal, o que entra no caixa vai bancando a aposentadoria dos que atingem os requisitos mínimos).

Por isso, é preocupante que o crescimento do trabalho na informalidade (sem contribuições ao INSS) avance em velocidade maior que a dos trabalhadores com carteira assinada. O trabalhador que hoje goza da aposentadoria, pode ficar descoberto no futuro, com a redução da população com idade inferior a 30 anos a menos da metade do total. E quem está atuando na informalidade, este mesmo é que não terá amparo algum quando precisar (seguro desemprego e contagem de tempo para aposentadoria, por exemplo).

Os dados das contas públicas de maio, quando o setor público consolidado teve déficit de R$ 33 bilhões (maior do que o dobro dos R$ 15,5 bilhões de maio de 2021) são preocupantes quando se compara ao que aconteceu em 2019, quando foi aprovada Reforma da Previdência que teria impacto positivo pelos próximos 10 anos. No governo central (Tesouro Nacionl, Banco Central e INSS) houve déficits de R$ 40 bilhões e de R$ 307 milhões nas estatais. Os governos estaduais e municipais pouparam R$ 7,3 bilhões no mês. Nos 12 meses encerrados em maio, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 119,9 bilhões, equivalente a 1,32% do PIB.

Juros X INSS

O governo fez uma enorme campanha para reduzir o déficit da Previdência, mas a alta dos juros (em meio à recessão e ao desemprego gerado pela Covid-19 anulou quase todo o esforço. De janeiro a maio de 2020, o custo dos juros da dívida pública foi de R$ 152,133 bilhões, superior em 8,44% ao déficit de R$ 140,292 bilhões no INSS. De lá para maio de 2022, o INSS, que conseguiu encolher o déficit 9,66% para R$ 126,734 bilhões.

Mas os gastos com juros da dívida, que tinham caído a R$ 135,339 bilhões com a baixa dos juros na pandemia, explodiram com a escalada de juros a partir de março de 2021 e somaram R$ 187,450 bilhões de janeiro a maio de 2022. Um aumento de 23,21% sobre 2020 e de 38,5% frente a janeiro-maio de 2021. O resultado é que os gastos da dívida superaram em 47,90% o rombo do INSS, multiplicando por mais de cinco a diferença que havia em 2021.

O grande pesadelo brasileiro é que para conter a inflação, que foi muito mal gerida pelo governo Bolsonaro, como se viu na explosão dos preços dos alimentos desde 2020, o governo só dispõe do aumento dos juros, que trava a economia, e onera duplamente os cofres públicos, pois reduz os contribuintes do INSS.