No dia em que o governo esperava dar início à tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, o vazamento de imagens do general Gonçalves Dias, então ministro chefe do GSI, dentro do Palácio do Planalto em 08/01, tornou inevitável a criação da CPMI para investigar os atos golpistas do 1º domingo do governo Lula. As imagens passam a impressão de negligência, passividade e até cordialidade de servidores do GSI para com os invasores do Planalto.

A divulgação das imagens levou à demissão do general e a uma mudança de atitude do governo em relação à CPMI. Antes contrário à instalação da CPMI, o governo e sua base passaram a ser favoráveis à comissão, cujo ato de criação deve ser lido pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, no dia 25. CPIs de grande visibilidade podem causar ruídos e agitação política e, a depender do andamento dos trabalhos, podem também acarretar danos ao governo. Por isso, os mercados reagiram mal, com alta do dólar e dos juros e queda do Ibovespa.

A criação da CPMI, no momento em que o projeto de arcabouço fiscal começa a tramitar na Câmara, gera incertezas sobre o avanço da proposta, crucial para o governo. E até da Reforma Tributária, que seria apresentada em seguida ao Congresso. Mas os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, seguem empenhados em trabalhar pela rápida aprovação.

Assim também parece ser a disposição da maioria das lideranças das duas casas. Mas a CPMI pode aumentar o custo da negociação entre o governo e partidos e parlamentares de centro e centro-direita menos alinhados à base governista, mas que se mantém dispostos a ajudar o governo desde que sejam bem recompensados pelo Planalto.

O que prevê o PLC

O Projeto de Lei Complementar do novo arcabouço fiscal prevê crescimento das despesas em termos reais em no mínimo 0,6% no ano e no máximo 2,5%, a depender do crescimento das receitas recorrentes acumuladas em 12 meses até junho do ano imediatamente anterior e do cumprimento da meta de resultado primário (uma mudança que já tinha sido adotada por Paulo Guedes no Orçamento do ano passado).

Para a Genial Investimentos, o novo arcabouço se mostra insuficiente para estabilizar a dívida pública em um patamar razoável nos próximos anos. Para a gestora, “sem um aumento da arrecadação a dívida atingiria o patamar 89,4% do PIB ao final de 2026, bem acima dos 77,3% divulgados nas projeções do governo”. Assim, só com aumento das receitas cumprirá as metas de resultado primário e a trajetória de dívida apresentadas pelo Ministério da Fazenda.

Mas a Genial não considera fácil aumentar as receitas, pois o país já possui elevada carga tributária, tornando a elevação/criação de tributos um grande desafio. A gestora repisa episódios recentes, como a dificuldade em aprovar o retorno da cobrança de tributos federais e da tributação do IPI e o revés na discussão em torno da tributação de compras de até US$ 50 de sites no exterior. E o cenário de normalização da arrecadação com receitas extraordinárias pode ser responsável por uma queda de cerca de R$ 90 bilhões nas receitas primárias estimadas no arcabouço.

A Genial ainda aponta três pontos negativos: “a descaracterização do não cumprimento da meta de resultado primário como Crime de Responsabilidade Fiscal, passível de “impeachment”, e o fim da obrigatoriedade do contingenciamento em caso de descumprimento das metas estipuladas”. Tudo facilita “os riscos de não convergência da dívida no longo prazo”. O ponto positivo foi “a inclusão da capitalização dos bancos públicos (aportes no BNDES e na CEF) dentro do limite de gastos.

Excesso de otimismo

Para a Genial, as estimativas “se mostram inconsistentes ou extremamente otimistas”. Nas simulações da gestora, “a trajetória de dívida simulada pelo governo só ocorre sob um cenário de inflação elevada de 7,5%-8,0% entre os anos de 2024-2026 ou a partir de um aumento de carga tributária na ordem de 4,5%-5,0%. Assim, a convergência da dívida será um grande desafio, que (...) deve ocorrer apenas em 2033 no patamar próximo a 95% do PIB.

Crítica de Lula a dólar rende US$ 500 milhões

“Quem não chora não mama”, diz o ditado e o hino do bloco Cordão da Bola Preta. O presidente Lula reclamou do fato de ser o dólar a moeda de referência no mundo dos negócios.

O presidente Joe Biden entendeu a mensagem de outra forma. Hoje anunciou que o aporte inicial de R$ 50 milhões ao Fundo Amazônia, anunciado quando da visita de Lula a Washington, em fevereiro, será decuplicado com a solicitação ao Congresso americano de uma autorização de US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) para apoio ao fundo de preservação da floresta Amazônica.

Musk queima mais dólares

O fiasco do lançamento do superfoguete Starship, da SpaceX de Elon Musk lança mais uma dúvida sobre os projetos recentes do bilionário. As promessas de produção de carros elétricos da Tesla não andam no ritmo esperado. O investimento no Twitter segue gerando desgaste. Com a explosão, minutos após o lançamento, do superfoguete que faria viagens a Marte, com retorno à terra, Musk queimou alguns milhões de dólares.

Na corrida espacial, a NASA teve muitos contratempos também, com mortes de astronautas. Felizmente o Starship não era tripulado. Mas a NASA tinha o Tesouro dos Estados Unidos para bancar a corrida espacial para a chegada à Lua, num desafio lançado pelo presidente John Kennedy à concorrência da URSS, que lançara primeiro o Sputnik.