Criado por meio de Medida Provisória durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017, o Novo Ensino Médio (NEM) está sendo implantado gradualmente nas escolas do país, principalmente desde o ano passado. A maior reforma nessa etapa escolar desde 1971 está no centro de uma batalha sobre os rumos da educação no Brasil.

A demanda pela revogação imediata do novo modelo está sendo encampada pelo movimento estudantil, por entidades sindicais, além de docentes e pesquisadores. Nesta quarta-feira (19), estudantes de todo o país prometem ocupar as ruas para pedir que o Ministério da Educação (MEC) revogue o novo sistema.

Entre as principais críticas ao NEM estão a sua aprovação, sem qualquer discussão com a sociedade, e o detrimento de disciplinas das ciências básicas em favor de uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade. Outro ponto abordado por educadores é que o Novo Ensino Médio pode gerar ainda mais desigualdade.

Na prática, menos escolhas

Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Fernando Cássio opina que um dos elementos que torna essa reforma ainda mais desigual diz respeito à aplicação dos itinerários formativos. Isto é, o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio.

Isso porque, de acordo com o especialista, além deste sistema impor disciplinas esdrúxulas no lugar de outras de base, escolas de menor porte e municípios com poucas escolas - muitas vezes apenas uma - não conseguem oferecer muitas opções de itinerários.

"Os mais vulneráveis são os mais prejudicados, sempre. Escola indígena, quilombola, rural, de assentamento, EJA [educação de jovens e adultos], Fundação Casa, classes penitenciárias, regiões pobres do estado e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: todas elas são escolas com menos itinerários formativos à escolha dos alunos", explicou.

A professora de matemática Elenira Vilela, que também é coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), concorda. Para ela, o novo ensino médio “aprofunda barbaramente as desigualdades”.

"Existe o mito de que os jovens vão poder escolher itinerários formativos dos quais eles sejam mais próximos. Mas, na realidade, metade dos municípios do Brasil tem uma única escola de ensino médio que mal dá conta de oferecer uma formação padrão para todo mundo. Então, essas escolas não vão conseguir ou não estão conseguindo oferecer os diversos itinerários formativos", completou.

Abismo escolar

Iago Gomes, professor da única escola da rede estadual de Candeal, cidade do interior da Bahia, ressalta que a realidade escolar do Brasil não está sendo considerada. Iago reforça que é preciso pensar "em escolas dos interiores, das periferias, que não conseguem ter essa variação de 'cardápio' para distribuir aos estudantes." Candeal é um município com pouco mais de mil habitantes.

"As escolas dos grandes conglomerados educacionais conseguem manter a mesma grade curricular de base inserindo os itinerários formativos, porque têm melhores estruturas, mais corpo docente", argumenta o professor. "Muitas escolas públicas ou de menor porte não têm condição de fazer isso". Assim, opina, "o NEM aumenta o abismo que existe nas desigualdades educacionais no Brasil".

Revogação é a resposta?

Para educadores e secundaristas, a única solução possível para o novo ensino médio é a sua revogação imediata. "Não acredito que a reforma do ensino médio seja reformável”, observa Fernando Cássio.

Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, no último dia 6 de abril, que o governo não deve revogar o sistema. Em encontro com jornalistas em Brasília ,ele justificou que o modelo será discutido com entidades para ser “aperfeiçoado”.

Desde o dia 5, o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio está paralisado pelo prazo que durar a consulta pública criada para discutir o tema - inicialmente, 90 dias.

Afinal, o que é o Novo Ensino Médio?

A MP 746 baixada por Temer em 2016 instituiu, entre outros pontos, a política de incentivo à ampliação das escolas de tempo integral. Convertida na Lei 13.415 em 2017, a medida estabeleceu o Novo Ensino Médio.

Previsto para se consolidar por completo nas escolas brasileiras até 2024, o novo modelo amplia o tempo mínimo do estudante na escola (de 800 para 1000 horas anuais) e institui uma nova organização curricular, incluindo a opção de formação técnica profissional.

As disciplinas são agora divididas em quatro grandes áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Estas devem ocupar 60% da carga horária do ensino médio. As outras 40% são preenchidas pelos chamados itinerários formativos. São um conjunto de matérias complementares, acopladas de acordo com a área que o estudante escolhe para se especializar, como humanas, exatas ou biológicas.

Depois de escolher seu itinerário formativo, o estudante não pode mudar de ideia: tem de cursá-lo até se formar.