A Petrobras informou nessa terça-feira (21), em Fato Relevante, que “o Comitê de Elegibilidade (Celeg) recebeu  os relatórios necessários para analisar a indicação do Sr. Caio Mário Paes de Andrade à presidência da Petrobras com base nas regras de governança da companhia e legislação aplicável”. A reunião do Celeg está marcada para a tarde de sexta-feira (24), quando serão examinados 10 nomes para o Conselho de Administração.

Fonte com forte conhecimento no funcionamento do Comitê de Elegibilidade - integrado pelos membros do Conselho de Administração e Comitê de Pessoas (Cope), a saber, Francisco Petros, que preside o Celeg e Luiz Henrique Caroli (o Cope conta ainda com dois membros externos: Ana Silvia Matte e Tales Bronzato e ainda Marcelo Mesquita, eleito pelos acionistas minoritários donos de ações PNs) - garante que o Cope tende a avalizar a indicação de Caio Paes de Andrade como presidente executivo, mas pode barrar três dos indicados, por conflitos de interesses.

Currículo pesa menos que posto

A questão da consistência de currículo vai pesar menos na escolha dos novos conselheiros da Petrobras, segundo a fonte. Por isso, mesmo Caio Paes de Andrade, que foi presidente do Serpro e era secretário extraordinário de Desburacratização do Ministério da Economia, terá seu nome aprovado mesmo sem experiência na área de energia de petróleo e gás. O precedente foi aberto na indicação do ex-presidente, general Joaquim Silva e Luna, que tinha sido presidente da Itaipu Binacional, empresa de energia elétrica quando foi convidado pelo presidente Bolsonaro para substituir Roberto Castello Branco, em fevereiro de 2021.

Conflito de interesses veta 3

Dos 10 indicados, três têm forte chances de serem vetados. São eles: o advogado Gileno Gurjão Barreto, ex-presidente do Serpro, por ter sido chefiado por Paes de Andrade no Serpro, no começo do atual governo. Outro nome seria o de Antônio Costa Britto Garcia, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco Regional de Brasília e atual presidente da Companhia de Energia de Brasília. O 3º nome é o de Jonathas Nery de Castro, que é secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, chefiada por Ciro Nogueira, senador licenciado pelo PP-PI.
Os demais conselheiros indicados não devem sofrer objeções. Dois dos quais já fazem parte do Conselho, Ruy Flacks Schneider e Márcio Andrade Weber, atual presidente do CA. Se tudo estiver certo, a nova composição será aprovada em assembleia em julho.

Barração recente

O conflito de interesses foi o motivo da barração, pelo Cope, do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que iria assumir a presidência do CA na frustrada substituição de Silva e Luna pelo especialista de petróleo e energia, Adriano Pires, diretor do CBIE e consultor de empresas, em abril. Os dois foram barrados por notório conflito de interesses (uma empresa de Landim tinha pendências com a estatal e a passagem do comando da consultoria a um filho de Adriano Pires tornou patente o conflito de interesses). Na emergência, o governo recorreu a José Mauro Coelho, que tinha currículo para ser rapidamente aprovado.

Mas Mauro Coelho aplicou dois reajustes de combustíveis (em 10 de maio e em 17 de junho). No primeiro, foi demitido o ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque e escolhido como substituto o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. De cara, Sachsida anunciou a substituição de Mauro Coelho por outro auxiliar de Paulo Guedes, Caio Paes de Andrade, que conduziu na Desburocratização o programa E-Gov, de simplificação de acesso aos canais oficiais (INSS, Denatran, FGTS). Mas a nomeação de Paes de Andrade emperrou porque Mauro Cunha, que declinara de convite da iniciativa privada para assumir a estatal do petróleo, julgou que devia ficar até uma assembleia aprovar sua destituição.

Mas o tempo foi passando. Com 99 dias de intervalo entre o último reajuste da gasolina e quase 40 dias para o diesel, e Mauro Cunha, seguindo a norma do Programa de Paridade dos Preços Internacionais (PPI), elevou sábado em 5,19% a gasolina e em 14,26% o diesel. Os reajustes anularam parte do esforço de redução dos impostos sobre combustíveis e irritou o presidente Jair Bolsonaro que pediu a realização de uma CPI contra a Petrobras, para forçar a renúncia de Mauro Coelho. Afinal efetivada na 2ª feira, 20 de junho.

A Petrobras é a nova Geni

Para se livrar da acusação de má gestão na política dos combustíveis (que podia ter sido modificada nos últimos dois ou três anos), Bolsonaro resolver transformar a Petrobras na “nova Geni” - todos batem e jogam pedras na Geni.

É que a gestão dos combustíveis não tem desculpa para o governo. Que repete o fracasso na gestão da pandemia da Covid-19 e a má condução da política do abastecimento interno de alimentos para a população brasileira - o paradoxo do “país celeiro do mundo” ter aumentado o número de pessoas com fome (mais de 33 milhões de pessoas, com outras 59 milhões com insegurança de ter comida à mesa) é inexplicável. Vale lembrar que a disparada dos preços dos alimentos vem superando a inflação, influencia pela alta dos combustíveis.

A dinheirama da Geni

Um ex-diretor da estatal observa que o governo Bolsonaro, preocupado com a curva das pesquisas eleitorais onde os votos para a reeleição do presidente não avançam, à medida em que a inflação dispara, esquece que nos últimos três anos, a Petrobras recolheu R$ 700 bilhões aos cofres da União, sobre a forma de impostos, “royalties” e participações governamentais. Muita coisa podia ser feita com isso. Inclusive fundo de estabilização dos preços dos combustíveis.

Só nos primeiros três meses deste ano a União recebeu mais de R$ 70 bilhões.

MME corrige a própria lista

Às 23:22:36, quando a coluna já estava pronta, a Petrobras divulgou em seu site nota do Ministério das Minas e Energia retificando a lista de candidatos indicados, em 9 de junho, pelo acionista controlador (a União) para compor o Conselho de Administração da Petrobras.

Foram retirados os nomes do empresário José João Abdalla Filho (o Juca Abdalla, dono do Banco Clássico, o maior acionista individual da estatal), e do advogado Marcelo Gasparino da Silva.

Foi mais uma trapalhada do desnorteado MME. Por serem indicações dos minoritários, ambos não tinham que compor a lista do ministério sob o comando de Adolfo Sachsida, no cargo desde 12 de maio.