Uma proposta de lei que propõe reajuste aos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foi enviada pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (18). O projeto, segundo servidores, não contempla o que foi pedido. A Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf) encaminhou proposta de emenda à Alerj, que será discutida numa audiência pública da Comissão de Educação da Alerj na próxima terça-feira (24), e deve ser votada nos dias seguintes à reunião.
Os servidores da Uenf entraram em greve no dia 12 de março e ficaram paralisados até o dia 9 de junho, quando voltaram às atividades após promessa de melhoria do projeto de lei proposto pelo governo do Estado. Eles permanecem, contudo, em estado de greve, com a realização de assembleias e reuniões.
O projeto de lei propõe um reajuste diferenciado para cada categoria de professor e funcionário, e não menciona uma das questões mais importantes da pauta da greve: o regime de dedicação exclusiva, que garante 65% de pagamento adicional para a outra universidade estadual do Rio, a Uerj, mas não à Uenf.
“A proposta faz algo nunca feito, que é dar índice de reposição diferenciado para cada tipo de professor e funcionário. Entre os professores a variação é de 19% a 39% e entre os servidões é de 9% a 20%. Isso cria problemas entre os professores e os servidores. Essa proposta vem sendo empurrada para nós desde 2012 e não é absolutamente o que precisamos”, comentou Marcos Pedlowski, conselheiro da Aduenf, que mantém um blog com informações sobre a universidade.
Na proposta de emenda da Aduenf, eles afirmam “Considerando que o objetivo inicial da proposta DEVERIA SER [sic] o princípio da isonomia salarial entre os funcionários públicos estaduais com a mesma função, cargo, categoria e regime de trabalho, entendemos que a majoração dos vencimentos básicos, objeto do projeto de lei 3050/2014, deve ser em porcentagens iguais para todos os professores da Uenf”.
Nas emendas, eles ainda falam sobre a questão que não foi mencionada na proposta de lei de Pezão: o regime de dedicação exclusiva, onde o professor universitário só pode exercer essa profissão, naquela instituição. “Na Universidade Estadual do Norte Fluminense todos os professores foram contratados sub o regime de Dedicação Exclusiva (DE). A diferenciação entre os salários dos professores da Uenf com os da Uerj tem como causa fundamental o pagamento do adicional de 65% a título de dedicação exclusiva aos professores da Uerj. Assim, entendemos que a majoração dos "VENCIMENTOS BÁSICOS" objeto do projeto de lei 3050/2014, deve ser em porcentagens iguais a 65% para todos os professores da Uenf, mesmo valor pago ao professores da Uerj.”
Para Pedlowski, as perspectivas para a Uenf não são boas: “No caso dos professores, a Uenf paga atualmente os piores salários iniciais de doutores com dedicação exclusiva do país. Com essa proposta, isso não vai mudar. Temos um problema de pedido de demissão muito grande e se continuar assim existe a possibilidade de aí entraremos num estado de falta de funcionários mesmo”, completa o professor. Além de problemas de falta de verba para pequenas compras, a universidade também sofre com a falta de funcionários terceirizados.
No site do Sindicato dos Vigilantes (Sindivig) de Campos, os profissionais explicam o motivo da paralisação que aconteceu no dia 10 de junho: "Os trabalhadores que eram pra receber seus pagamentos até o quinto dia útil do mês estão com suas atividades paradas por falta do mesmo. Por conta da Universidade Estadual (Uenf) não efetuar o pagamento de fatura a empresa de segurança. Com isso a empresa não fez o repasse a seus funcionários."
O governo do Estado foi procurado para explicar as lacunas no projeto, mas não respondeu até o fechamento desta matéria. O presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt, também foi procurado para comentar o caso, mas não respondeu. A Uenf também foi procurada, mas não respondeu.
* Do programa de estágio do JB.