A Lei Seca completa, em junho, 10 anos da sua sanção e, apesar de ainda jovem e sujeita a polêmicas e adequações, vem conquistando o reconhecimento da sociedade brasileira. É uma legislação que salva vidas: 41 mil, entre 2008 e 2016, foram poupadas de acordo com a Escola Nacional de Seguros. A Lei Seca teve ainda um impacto fácil de constatar e difícil de medir na conscientização da população, principalmente dos mais jovens: quem bebe não pode dirigir.
Em 2016, último dado disponível, o Ministério da Saúde registrou 37.347 mortes em ocorrência de trânsito e quase 200 mil internações apenas em hospitais conveniados com o SUS. É um número ainda alto, que coloca o Brasil entre os países com mais elevado índice de vítimas nas Américas e bem longe da maioria dos países europeus. O livro “Lei Seca, 10 anos: a Lei da Vida”, que estou lançando no dia 18 de junho, faz um balanço positivo da década, mas também destaca que é preciso mais para o país ter um trânsito seguro.
No Rio de Janeiro, a Operação Lei Seca, a pioneira ação coordenada de fiscalização do uso de bebida alcoólica ao volante, resultou em uma redução de 28% no número de mortes no trânsito (por 100 mil habitantes). Ainda existem, no Brasil, diferenças entre mortes e lesões entre os estados, mas, como um todo, houve uma pequena queda no número de vítimas: enquanto alguns estados, como Rio, São Paulo e Paraná têm redução significativa, em outros, principalmente no Nordeste e Norte, os índices subiram.
A chave para melhorar a segurança viária é envolver todos os estados e municípios, usar as experiências de sucesso que são muitas – a Operação Lei Seca do Rio é só uma – e transformá-las em políticas nacionais. Com o objetivo de chegar a esse envolvimento, o Congresso aprovou, em dezembro, o Plano Nacional de Redução das Mortes e Lesões no Trânsito, que está em fase de implantação, sob condução da Polícia Rodoviária Federal. Ele estabelecerá metas para estados, municípios e para a própria União de redução do número de vítimas nas vias sob suas responsabilidades. Tudo será transparente para que a sociedade acompanhe e cobre das autoridades.
Para alcançar a meta, precisamos que o governo federal trate a segurança do trânsito com a atenção necessária para um problema que causa, pelo menos, 35 mil mortes de brasileiros por ano – e essa atenção não será suficiente enquanto a gestão do trânsito estiver com o Denatran, um departamento de terceiro escalão do Ministério das Cidades. O trânsito envolve os ministérios da Saúde, da Segurança, do Trabalho, dos Transportes e da Previdência. A recomendação da ONU e da OMS, que tratam do tema, é a criação de uma agência nacional de segurança viária, capaz de coordenar todos esses órgãos. Países vizinhos, como Argentina, Uruguai e Colômbia já tem suas agências e vêm reduzindo o número de vítimas. O Brasil está atrasado e, por seu enorme território, precisa de uma direção nacional que nos conduza ao objetivo de estancar de vez essa sangria de vidas.
* Autor da Lei Seca e deputado federal (PSD)