Nesta terça-feira (31), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo está pronto para tomar novas medidas com relação às metas fiscais, se for necessário. Levy destacou ainda que a equipe econômica está acompanhando o desempenho da arrecadação federal neste ano, com objetivo de atingir as metas.
O ministro destacou que o Brasil foi um dos únicos países que baixou imposto nos últimos anos. "Fizemos mais cortes de impostos do que ampliação de gastos, em comparação com outros países. Eles estavam em recessão muito mais profunda do que nós. Temos necessidade de diminuir algumas dessas coisas", afirmou.
Joaquim Levy reforçou que os ajustes são uma "plataforma para a retomada do crescimento". "Não fazemos o ajuste pelo ajuste. Não se faz isso à toa. Se faz isso para criar as condições de crescimento. Lula fez esforço e depois a economia deslanchou. Alguns comentam o que FHC mudou o câmbio e mudou o ajuste fiscal, que de 94 a 98 tinha sido uma economia mais relaxada. Ele fez um ajuste fiscal importante para reequilibrar e voltar a dar condições de competitividade", declarou.
O ministro destacou ainda que o governo não criou nenhum novo imposto, apenas reverteu algumas medidas anticíclicas. "Estamos diminuindo intensidade de algumas ações de renúncia dentro do quadro anticíclico. Há a recomposição parcial da Cide. Estamos fazendo o que já existia, só que parcial, menos do que era antes."
Joaquim Levy alertou que ainda há risco de o Brasil perder o grau de investimento das agencias de classificação. Segundo ele, as consequências seriam "fortes" se isso acontecesse. Por isso, prosseguiu, o governo tem de trabalhar rápido para melhorar o desempenho das contas públicas e das contas externas.
"Temos de estar atentos e respondermos de maneira firme e efetiva. O custo será altíssimo para o governo, que aumenta o custo da dívida, para as empresas, que terão mais dificuldades de se financiar, e para o trabalhador. Para a preservação do emprego, temos de botar a dívida publica em uma trajetória sustentável", afirmou.
O ministro da Fazenda comentou ainda que o projeto de lei enviado ao Congresso, que aumenta a tributação sobre a folha de pagamentos, diminui o custo do programa, estimado em R$ 25 bilhões para este ano. "A proposta reduz à metade o gastos de R$ 25 bilhões, aumenta a isonomia das empresas dentro do setor e fortalece a Previdência social. É um fator de estabilidade para nossa economia", declarou. Ele também falou sobre o seguro-desemprego. "Com as mudanças no seguro-desemprego, uma das principais consequências vai ser diminuir a rotatividade. Com esse ajuste, estamos estimulando o investimento na qualificação do trabalhador, para ter salários sustentavelmente mais altos. Diminuir a rotatividade é importante."
O ministro reforçou que os ajustes "não tiram direitos do trabalhador". "Ao contrário, fortalecem os direitos ao focar os programas. Temos a obrigação de ajustar. O trabalhador também reage à sinalização. Vê a regra do jogo e atua de acordo. A medida vai fortalecer a Previdência Social."