O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atribuiu hoje (28) ao “avanço da volta da confiança no país” a expectativa de conclusão, de “forma positiva”, das votações das reformas no Congresso Nacional. Para Levy é possível notar, mesmo que de maneiro incipiente (inicial), uma "estabilização das expectativas" em relação à economia brasileira. Para ele, é importante que as discussões com os parlamentares prossigam além do ajuste fiscal.
“É muito importante a gente realizar essa agenda do ajuste, que tem as medidas aqui no Senado e na Câmara dos Deputados. E essa discussão do ajuste é que vai permitir que a gente vá além dos ajustes”, disse. Para ele, se todos fizerem a coisa certa, o Brasil terá tudo para ir bem, voltar a crescer e adquirir a confiança necessária para atrair investidores, inclusive para a infraestrutura em todos os estados, informou, após reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Num tom conciliador, Levy destacou que é natural que governo e Parlamento tenham uma interlocução regular. Para ele, isso “é saudável e importante” em um momento em que se discute o ajuste fiscal com o Congresso Nacional. “Tudo que está se discutindo – a questão da infraestrutura, a questão do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] – é fundamental para se destravar a questão dos investimentos nos estados. Será muito difícil destravar os investimentos nos estados se a questão do ICMS não tiver sido resolvida”, declarou.
Ele lembrou que existe apoio da maioria quase absoluta dos secretários de Fazenda dos estados, e de muitos senadores, sobre a tese de que a segurança jurídica para a reforma do ICMS será a nova trajetória de convergência das alíquotas do imposto, que, na visão do ministro, é fundamental para se criar um ambiente favorável ao investimento necessário para a retomada do crescimento. No país, cada estado tem uma legislação específica do ICMS, que acarreta uma série de entraves e “guerras fiscais” entre as unidades da Federação.
Sobre a discussão da dívida dos estados, Levy acredita que a questão está mais ou menos “pacificada”. Na avaliação do ministro, houve um entendimento forte sobre o assunto, sendo um fator de tranquilidade nesse momento de negociações. O ministro pediu cautela para a questão dos depósitos judicias que , no entender dele, não podem ser através de decisões precipitadas. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) permite que estados e municípios usem recursos de depósitos judiciais e administrativos, num valor estimado de mais de R$ 20 bilhões.
“Tem que ter uma análise de risco muito cuidadosa, que não exponha nenhuma instituição financeira; não provoque nenhuma situação indesejável e imprevista para a questão do plano-safra, por exemplo, que é muito importante. Acho que o Senado saberá avaliar com o devido cuidado esses elementos que precisam de muita cautela”, destacou. O ministro defende que a aprovação da emenda “não pode carrear nenhum risco para os bancos”.