Pressionado pelo cenário de crise, o governo enfrenta dificuldades para aprovar no Congresso Nacional propostas de ajuste fiscal tidas por sua equipe econômica como essenciais para a retomada do crescimento. Com o argumento de que a população não deve pagar por supostos erros na condução da economia do país, a oposição atua de forma veemente para conter a elevação de impostos, encontrando apoio no empresariado. Recentemente, porém, estados controlados por esses mesmos opositores aprovaram um aumento de tributos que pode somar R$ 8,6 bilhões extras em 2016 – o que corresponde a cerca de um terço do que se pretende arrecadar com a recriação da CPMF.
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, também conhecida como “imposto do cheque”, é o ponto mais polêmico do ajuste proposto por Joaquim Levy, ministro da Fazenda do governo Dilma. Apesar de ser apoiado por grande parte dos governadores, uma vez que sua alíquota pode beneficiar as esferas estaduais e municipais, o tributo é condenado por setores de partidos como PSDB, DEM e PMDB. O posicionamento dessas siglas passa a ser outro, entretanto, quando o objetivo é fechar as contas de seus próprios estados.
Apenas em São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) espera arrecadar R$ 3 bilhões extras com a elevação de alguns tributos. Cerca de R$ 1,38 bilhão corresponde ao aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da cerveja e do fumo, e parte desse valor será destinado a municípios. A CervBrasil, entidade do mercado cervejeiro, considera a elevação excessiva mesmo após conseguir que o governo revisse a elevação de sete para quatro pontos percentuais.
“O projeto original previa a elevação do ICMS da cerveja de 18% para 25%. Com a mudança, o imposto aumentará de 18% para 22%”, afirmou em nota enviada ao JB. A CervBrasil ainda informou que o diálogo se pautou, sobretudo, no impacto nos “custos, preços, empregos e sonegação”. Originalmente, o governo previa a elevação da alíquota de 18% para 25%; agora, o tributo passará a 22%.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, principal representante do empresariado no país, não fez qualquer menção pública de desagrado ao aumento da tributação no estado. Para se opor às propostas do Governo Federal, entretanto, a Fiesp criou a campanha “Não vou pagar o pato”, que reúne mais 160 representantes da indústria, comércio, serviços e agricultura. Embora se coloque contra qualquer elevação de impostos, a iniciativa não tem atuação específica para a esfera estadual. O JB entrou em contato com a entidade, mas, até o momento de publicação desta reportagem, não obteve retorno.
"Isso revela que o pano de fundo não é o aumento ou não dos impostos. Óbvio que eles são contra mais tributos, como qualquer pessoa, mas o que eles estão discutindo é uma questão política, um embate contra o governo da Dilma e do próprio PT. Eles sabem que não vão derrubá-la, mas querem bater o máximo possível no PT. O olho está um pouquinho lá na frente, nas próximas eleições, e eles querem garantir o seu espaço", afirma o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Francisco Lopreato, se referindo a uma possível candidatura de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, ao governo de São Paulo.
Na opinião do vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, o empresariado tem certa dependência dos governos estaduais e, por isso, tende a evitar uma “colisão direta” com eles. “É uma situação complicada que, além dessa dependência, congrega a desarticulação que é muito errática e pouco coordenada entre as diversas instituições empresariais. A Fiesp é uma das mais combativas, mas você também só a vê combatendo a CPMF, não a vê combatendo focalmente outro tipo de custos em várias localidades de São Paulo”, afirma.
Para Marco Teixeira, professor de ciências sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), “as políticas estadual e nacional correm caminhos diferentes no Brasil” – o que reflete uma realidade de disputa pelo poder, e não por projetos ou ideologias. “Basta você ver que o mesmo PMDB que aprova a Dilma faz oposição a ela no Rio Grande do Sul. E mesmo com o PSDB fazendo oposição ferrenha à Dilma, o governador de Goiás é próximo à presidente da República. Esse é um problema de como a competição política no Brasil se organizou historicamente”, opina o especialista.
Cristiano Noronha concorda. Na sua visão, os partidos não têm uma defesa clara de seus ideais e dão muito valor a questões locais e circunstanciais. “Como você não tem um programa bem definido ou uma noção ideológica clara, acaba tomando decisões com base nas circunstâncias”, afirma. Nesta conjuntura, um partido de oposição pode condenar propostas do governo federal e adotar pensamentos semelhantes em estados sob seu controle. “É contraditório, mas eles mantêm essa briga porque as contradições ficam muito localizadas e as pessoas acabam não percebendo”, explica.
Desdobramentos econômicos dos impasses no Congresso
A demora para aprovar as medidas do ajuste fiscal traz consigo, além de incoerências políticas, conseqüências econômicas. Na opinião de Lopreato as incertezas são o principal ônus para o Brasil. “A indefinição de qual política vai ser adotada é pior do que qualquer política”, ressalta o economista. De acordo com ele, isso acontece porque empresas e até mesmo pessoas físicas tomam suas decisões de gastos e investimentos com base no comportamento do setor público. “E se eles não sabem qual é esse posicionamento, como vão decidir? Enquanto não se define onde vai a política econômica do país, as decisões dos agente privados também ficam em suspenso”, explica.