A Associação dos Investidores Minoritários do Brasil (Aidmin), que representa parte dos acionistas da Oi, disse nesta sexta-feira (9) que vai recorrer da decisão que suspendeu os efeitos da assembleia extraordinária de acionistas, realizada na quarta-feira (7).
A reunião extraordinária foi convocada em janeiro por um dos acionistas da empresa, a Bratel, pertencente à Pharol (antiga Portugal Telecom), com o objetivo foi rever determinados pontos do acordo de recuperação judicial da empresa. Entre as decisões aprovadas, estão a de abrir processo de responsabilização contra o presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Augusto Brandão, e a de destituir os executivos do cargo.
Ontem (8), a Justiça Estadual do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo os efeitos das deliberações da assembleia de acionistas. Na decisão, o juiz Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio, acolheu pedido da Oi para decretar a ilegalidade da assembleia por desconsiderar a decisão judicial que homologou o plano de recuperação. “Eventual alteração do plano de recuperação não poderia ser realizado extrajudicialmente”, diz o juiz na decisão.
Em nota à imprensa, a associação argumenta que a assembleia não tratou de questões ligadas ao plano de recuperação judicial. Segundo a Aidmin, a reunião extraordinária tratou apenas de medidas a serem adotadas diante de condutas atribuídas ao presidente da Oi e ao diretor financeiro, classificadas de “ilegais e fraudulentas” pela Aidmin.
De acordo com a nota, eles desviaram R$ 51 milhões do caixa da Oi para pagamento de bonificação aos executivos, sem que a diretoria tomasse conhecimento. Para a Aidmin, os executivos “utilizaram-se de ardis e da sua posição para ocultar de todos os desvios de recursos, mesmo após as conclusões da auditoria interna, fazendo crer que o roubo de recursos é uma constante na administração da Companhia.”
A associação dz que adotará todas as medidas necessárias para resguardar os interesses dos acionistas minoritários, “inclusive perante a Justiça norte americana” para apurar eventual enquadramento dos fatos. “Está claro seu desrespeito aos mais elementares princípios da governança corporativa, em especial à transparência, indispensável na administração de uma companhia aberta do porte da Oi”, diz ainda a nota, aasinada pelo vice-presidente da associação, Aurélio Valporto.
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que realizará reunião extraordinária na próxima quinta-feira (15) para a tratar do acompanhamento do processo de recuperação judicial da Oi. A reunião do conselho diretor da Anatel será fechada ao público. Após a exposição do relator do processo da Oi, Leonardo de Morais, a empresa poderá se manifestar, informou a agência.
Com dívida total de R$ 64 bilhões junto a 55 mil credores, entre pessoas físicas e jurídicas, a Oi passa por um turbulento processo de recuperação judicial. Aprovado em dezembro do ano passado em assembleia geral de credores no dia 19 de dezembro, o plano foi homologado no início de janeiro pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Apesar de o plano ter sido homologado, a Oi ainda vive um ambiente de disputa entre acionistas e o atual conselho de administração da empresa.