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Opinião

A admissibilidade da denúncia contra Temer

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Não se pode discutir o processo da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não pode haver equívoco sobre a matéria legal. 

O ministro do STF, Gilmar Mendes, quando deu seu voto sobre o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, destacou os riscos para a estabilidade e para a caminhada do país para um desassossego social. "Não se substitui um presidente da República a toda hora. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito dos valores das nossas decisões. A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas. Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros. Não é por acaso que a Constituição estabelece essas exigências. Do contrário, banalizaria o mandato. E nós sabemos como isso tumultua o processo, desestabiliza."

O saber jurídico do advogado e deputado federal Sérgio Zveiter, relator do parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, não pode ser descartado nem desconsiderado. Advogado e filho de grande jurista do Superior Tribunal de Justiça, foi muito mais político em todo o seu período de advocacia, não só nas duas vezes em que presidiu a OAB do Rio de Janeiro, como quando foi secretário de Justiça do ex-governador Anthony Garotinho e da ex-governadora Rosinha Garotinho, secretário de Trabalho do ex-governador Sérgio Cabral, além de secretário de Habitação do prefeito Eduardo Paes.

Se Temer tiver que abandonar a Presidência, não se pode imaginar que o povo vá aceitar que um Congresso com tantos problemas possa se transformar em seu representante numa eleição indireta 
Se Temer tiver que abandonar a Presidência, não se pode imaginar que o povo vá aceitar que um Congresso com tantos problemas possa se transformar em seu representante numa eleição indireta 

Sua vivência no Executivo e no Legislativo, aliada ao seu conhecimento jurídico, dá o amparo para que a análise da denúncia seja feita sob os dois sentimentos: de político e de advogado.

O que não se sabe é como o país doente, já quase anêmico, vai suportar mais esse desgaste. Se por razões desse processo Michel Temer tiver que abandonar a Presidência da República, não se pode imaginar que o povo vá aceitar, sem arranhões institucionais, que um Congresso com tantos problemas em todos os segmentos da justiça - federal e estadual - possa se transformar em representante do povo numa eleição indireta. 

O povo desempregado, o estado destruído pela corrupção, outros estados destruídos pelas más administrações, mais de 25 milhões de desempregados, um horizonte negro, sem qualquer perspectiva... Tem que haver, dos homens responsáveis pelo destino do Brasil, uma consciência de que em suas condições de condutores do destino - destino que nos prega essa peça da destruição - o povo pode achar que esta condução cabe agora ao povo e a quem, nesse momento, o povo acredita. 

As instituições, fundamentalmente a Legislativa e a Executiva, parecem não merecer do povo qualquer tipo de respeito. Basta ver o resultado dos institutos de pesquisa, quando dizem que mais de 65% do povo não consideram o Congresso, e mais de 90% não acreditam no presidente da República.

Esse processo de descrença a radicalização pode transformar nosso país num caldeirão sem que se saiba o que há dentro.