A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de julho a Medida Provisória (MP) 529 de 2011, que altera as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.
Com a mudança, as pessoas com deficiência exercendo funções profissionais como aprendizes continuariam a receber o BPC e aquelas que tiveram uma vez cessado o benefício, por exemplo por ingresso no mercado de trabalho, poderiam voltar a recebê-lo caso se enquadrassem no regulamento. Agora, a MP vai para votação no Senado Federal.
Atualmente, a pessoa com deficiência tem direito ao BPC quando a renda mensal do seu grupo familiar, per capita, é inferior a um quarto do salário mínimo e quando houver laudo indicando que a deficiência incapacita para a vida independente e para o trabalho, avaliação realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS.
As alterações ao BPC são defendidas pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados porque o benefício, em alguns casos, tem servido de obstáculo para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Isso porque muitas famílias ou pessoas com deficiência relutam em encaminhar um familiar ou aceitar uma vaga de aprendiz e/ou de emprego, visto que no momento seguinte podem voltar à condição de desempregados, e perderem para sempre a possibilidade de receber o BPC