A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a organização Terra de Direitos protocolam na tarde desta quinta-feira (6) uma representação contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PMDB-RJ) na Procuradoria Geral da República (PGR). O documento aponta a prática do delito de racismo, previsto no artigo 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989, e pede que a PGR inicie uma ação penal contra o deputado.
A acusação resulta da manifestação do deputado na última segunda-feira (3), em palestra na sede do Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, quando Bolsonaro declarou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, referindo-se a uma comunidade quilombola.
A representação contra Bolsonaro aponta que a manifestação “tem como efeito a desqualificação racista de indivíduos quilombolas em geral, ao comparar um de seus representantes a um animal”.
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Segundo a representação, o deputado corrobora o discurso racista de ódio onde quilombolas não teriam lugar ou função na sociedade brasileira, sem nem mesmo terem condições de perpetuar suas famílias, e desvirtua as políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas, sugerindo que seriam um gasto desnecessário do orçamento público.
O documento apresentado pela Conaq, com assessoria da Terra de Direitos, destaca a atribuição da PGR em instaurar procedimento administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro e, ao final, denunciá-lo criminalmente por racismo.
A integrante da Conaq, Givânia Maria da Silva, destaca que “o parlamento brasileiro e o MPF não podem deixar que Bolsonaro use o espaço do parlamento para propagar racismo, machismo e violências de todas as naturezas”.
Segundo a quilombola, se os órgãos não operarem desta forma, ou seja, não aplicarem a lei, estarão desmoralizados e, “consequentemente, a sociedade não tem mais em quem confiar”. Givânia é categórica em seu apelo: “Exigimos justiça: condenação por crime de racismo e perca do mandato por falta de decoro parlamentar”.
“Bolsonaro faz política através do ódio e da opressão. O racismo explicito que dirigiu aos quilombolas é expressão latente do que há de pior em nossa sociedade. Esse tipo de agressão de origem escravocrata perpetua opressões racistas seculares e precisa ser combatido”, afirma o assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste. “O sistema de justiça tem a missão institucional de combater o racismo repreendendo essa violência.”
Ainda nesta quinta-feira (6), o partido Frente Favela Brasil dá entrada em petição no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra o parlamentar. Na quarta-feira (5), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) manifestou em nota “repúdio ao discurso racista e xenófobo” do deputado.
O deputado já foi alvo de outras denúncias e representações de organizações e movimentos sociais. No último ano, Bolsonaro foi condenado em primeira instância a indenizar em R$ 10 mil por danos morais a Maria do Rosário (PT-RS) após afirmar que “só não a estupraria porque ela não merece”, em 2014.
Ainda em 2016, o deputado também foi condenado a indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) por danos morais, após fazer declarações homofóbicas no programa CQC, da TV Bandeirantes, em 2013.
"Em toda sua trajetória política constam declarações que fazem apologia à violência infantil e homofobia, defesa da tortura e preconceito com povos indígenas e a população negra", frisa a Conaq em nota.