A semana que vem será decisiva para a reforma política. Caso queiram que ela comece a funcionar em 2018, os deputados terão que chegar a algum consenso sobre o sistema eleitoral. Acordo fechado entre lideranças da Casa prevê que o plenário vote a partir de terça-feira (12) a PEC 77, que define o sistema eleitoral a ser adotado para a escolha de deputados e vereadores e ainda cria um fundo de financiamento eleitoral com recursos públicos.
Em seguida, vão para a votação da PEC 282, que acaba com as coligações e estabelece a chamada cláusula de barreira. "Estamos avançando, acho que vai ser possível", disse o relator da PEC 77, deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O grande problema continua sendo entre distritão ou distritão misto. "Estamos trabalhando em uma proposta de distritão misto, para ver se aproxima algumas bancadas. Estamos trabalhando essa possibilidade e aí resolve o problema", afirmou o deputado.
O texto produzido pela comissão especial que analisou a medida prevê que seja adotado o chamado distritão para 2018 e 2020. Neste sistema, serão eleitos deputados no ano que vem os candidatos mais votados em cada Estado. Em 2020, os vereadores eleitos serão os mais votados em cada município. O modelo, no entanto, não conta com apoio suficiente para ser aprovado em plenário, já que, por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos. A tese do distritão misto, sistema majoritário em que os votos em legenda seriam computados pelos mais votados em cada partido, já havia sido levantada antes, sem sucesso.
Para a relatora da PEC 282, deputada Shéridan (PSDB-RR), no entanto, a aprovação de uma proposta não esvazia os termos da outra. "Na verdade, a 282 se aplica aos dois modelos de sistema eleitoral. A cláusula de desempenho pode ser aplicada nos dois casos (majoritário ou proporcional)", explicou a deputada. Questionada se a polêmica em torno do sistema eleitoral pode atrapalhar a votação do tema e, por consequência, a análise da PEC que relata, Shéridan lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria a prerrogativa de interferir na pauta, caso uma coisa emperre a outra.
A PEC relatada pela parlamentar teve seu texto-principal aprovado na terça-feira como parte desse acordo de procedimento entre líderes, que prevê a retomada da discussão da outra PEC na próxima semana. A proposta que trata do fundo e do sistema eleitoral também já teve parte de seu texto aprovado. Deputados votaram pela retirada de um dispositivo que fixava um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) a ser destinado para o financiamento de campanhas. Por decisão do plenário da Câmara, sua análise foi fatiada.