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CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Jornal do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), a PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, caso os cargos fiquem cargos.

A proposta, que vinha sendo discutida no ápice das denúncias da JBS contra o presidente Michel Temer, teve seu debate diversas vezes adiado na comissão, por conta da obstrução dos trabalhos por deputados aliados do peemedebista. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento de Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada hoje em menos de 1 minuto.

Debate sobre PEC foi diversas vezes adiado por aliados de Michel Temer, na época das denúncias da PGR

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a admissibilidade da proposta. Ele adotou o mesmo voto do deputado Espiridião Amim (PP-SC), afastado da CCJ durante o debate das denúncias contra Temer porque poderia votar contra a orientação do partido de rejeitá-las.

"Uma matéria extremamente polêmica, que causou desgaste sem necessidade, porque não há nada que se possa objetar quanto a eleições diretas no Brasil", disse.

Proposta no SenadoNo Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Da Agência Câmara