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CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), a PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, caso os cargos fiquem cargos.

A proposta, que vinha sendo discutida no ápice das denúncias da JBS contra o presidente Michel Temer, teve seu debate diversas vezes adiado na comissão, por conta da obstrução dos trabalhos por deputados aliados do peemedebista. A visão era de que enquanto havia a possibilidade de afastamento de Temer, após duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a PEC poderia ser usada para antecipar as eleições de 2018.

Com o final das denúncias e a impossibilidade prática de aprovar essa PEC rapidamente sem um acordo, o ambiente político ficou mais favorável à medida. De fato, após semanas de obstrução a PEC foi aprovada hoje em menos de 1 minuto.

Debate sobre PEC foi diversas vezes adiado por aliados de Michel Temer, na época das denúncias da PGR
Debate sobre PEC foi diversas vezes adiado por aliados de Michel Temer, na época das denúncias da PGR

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a admissibilidade da proposta. Ele adotou o mesmo voto do deputado Espiridião Amim (PP-SC), afastado da CCJ durante o debate das denúncias contra Temer porque poderia votar contra a orientação do partido de rejeitá-las.

"Uma matéria extremamente polêmica, que causou desgaste sem necessidade, porque não há nada que se possa objetar quanto a eleições diretas no Brasil", disse.

Proposta no SenadoNo Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em maio uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

Da Agência Câmara