O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (12) para que o Exército, Aeronáutica e Marinha aceitem militares transexuais em seus quadros.
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, a transexualidade não deve ser considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade.
A recomendação ocorre após inquérito civil que colheu elementos em investigação de violação dos direitos humanos. Segundo o MPF, quando se tratava de transexuais, as corporações afirmavam que a pessoa era incapaz de prestar serviços militares.
A medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado deram um prazo de 30 dias para que a recomendação comece a ser seguida. Caso contrário, haverá "pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento", escreveu o MPF.
Além disso, o documento recomenda que as Forças Armadas terão que implementar programas internos de combate à discriminação contra gays ou transexuais.