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RIO - Os vereadores do Rio de Janeiro planejam abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar por que R$ 70 milhões do fundo usado para pagar aposentadorias de servidores públicos foram desviados por meio de uma operação financeira realizada pelo Instituto de Previdência e Assistência da Prefeitura do Rio (Previ-Rio) parar uma empresa de área de gastronomia.
A partir de segunda-feira, os vereadores Andréa Gouvêa Vieira e Paulo Pinheiro vão colher assinaturas na Câmara para a abertura da CPI.
Entenda o caso
A suspeita aplicação de R$ 70 milhões dos recursos do Previ-Rio, o fundo de previdência dos funcionários municipais, em benefício do grupo Casual Dining Participações, dono do restaurante Garcia & Rodrigues já levou o prefeito Eduardo Paes a exonerar o presidente da Previ-Rio, Marcelo Cordeiro, e o diretor-financeiro Luciano Barbosa Filho. O dinheiro, inclusive, pode ter sido usado na licitação em que a rede adquiriu o espaço atualmente ocupado pelo grupo Porcão Rio's.
No fim de fevereiro, a prefeitura descobriu que recursos do Previ-Rio foram desviados para um fundo de investimento privado o que é ilegal cujos sócios também seriam os donos do luxuoso restaurante do Leblon. Na última segunda-feira, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ingressou com uma ação cautelar na Justiça e conseguiu, no mesmo dia, uma liminar determinando o resgate do investimento e o bloqueio dos recursos.
O Previ-Rio pode fazer aplicações financeiras, desde que em investimentos públicos, como os da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Depois de conseguirmos o bloqueio do dinheiro, montamos uma comissão de inquérito que começou a trabalhar nesta quarta-feira e tem 30 dias para concluir a investigação explica o procurador-geral do município, Maurício Dionísio. Segunda-feira, vamos nos reunir para verificar os detalhes dessa aplicação, uma vez que não houve autorização da Secretaria de Fazenda, e apuraremos a responsabilidade e as relações societárias apontadas na denúncia.
Segundo o procurador, os documentos anexados ao processo apresentam indícios de que o grupo privado beneficiado pelo investimento teria como integrantes donos de restaurantes na cidade .
Com base em publicações do Diário Oficial do Município, o Previ-Rio aplicou R$ 70 milhões no Aster Fundo de Investimento Referenciado, administrado pelo banco BNY Mellon e gerido pela empresa Aster Asset Management. Do total investido, R$ 60 milhões foram usados na compra de títulos da Casual Dining, que, além do Garcia & Rodrigues, é acionista de 13 restaurantes no país e um nos Estados Unidos.
No ano passado, o Garcia & Rodrigues venceu a licitação feita pela Secretaria Municipal de Fazenda para administrar o local onde funciona a churrascaria Porcão, no Aterro do Flamengo, em uma área com vista privilegiada para o Pão de Açúcar e a Baía de Guanabara.
O valor mínimo pedido pela ocupação do espaço, por seis anos, foi de R$ 23,6 milhões, e o critério de desempate estabelecido no edital foi o da maior oferta. O Garcia & Rodrigues venceu após oferecer R$ 512 mil mensais pelo espaço, contra R$ 346 mil propostos pelo Porcão.
Como o grupo responsável pela churrascaria contestou a licitação na Justiça, o desfecho do imbróglio segue indefinido.