Duas famílias do V Distrito de São João da Barra, no norte fluminense, acusam funcionários da empresa LLX Logística, do empresário Eike Batista, de praticaram atentados contra elas. Segundo registros policiais, os supostos crimes aconteceram nas propriedades de Adeilço Viana Toledo e Noêmia Magalhães, na noite da última quinta-feira (17), após divergências entre agentes da LLX, inclusive com o chefe de segurança da empresa, Leandro Tavares, e os moradores. As vítimas residente em uma área cujas propriedades estão sendo desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) para as obras do Portuário do Açu, pela LLX.
Noêmia Magalhães lidera o movimento de resistência à desocupação das terras do V Distrito pelo governo de Sérgio Cabral e Adeilço Toledo perdeu o seu pai há dois meses, vítima de um enfarto e seu enterro aconteceu no dia em que o seu imóvel foi desapropriado pela Codin e seu gado confiscado. As denúncias foram feitas na sexta-feira passada (18), na 145a. DP (São João da Barra), pelos pequenos agricultores. Adeilço é filho de José Irineu Toledo, que morreu durante o processo de desocupação das suas terras, que pertenciam a sua família há mais de 40 anos. Na ocasião o rebanho bovino, que era o principal sustento da família, foi levado pelas equipes da Codin para uma fazenda de propriedade da LLX. Na terça-feira passada (15), os filhos de José Irineu receberam de volta as 32 cabeças de gado, garantidas por determinação judicial favorável e o rebanho retornou para a fazenda Camará, de propriedade dos Toledos.
Porém, na quinta-feira (17), segundo Adeilço, indivíduos que usavam crachás da LLX, um deles identificado como Leandro Tavares, chefe da Segurança, foram na propriedade Camará para pegar novamente o rebanho e a família impediu a retirada. Segundo eles, nem o governo do Rio e nem a empresa de Eike Batista cumpriu o pagamento de indenização pela desapropriação da terra até o momento. Adeilço contou que os homens, que portavam armas de fogo, fizeram ameaças de morte e só deixaram o local após perceberem a presença de uma equipe de reportagem. "Eles entraram nos dois carros e saíram 'cantando pneu' da fazenda. Chegaram a arrancar a cancela que ficava na entrada do sítio", contou uma testemunha que não quis se identificar. Segundo a família, os gados voltaram muito debilitados, magros e não podem produzir como antes.
A agricultura Noêmia Magalhães contou na delegacia que o seu sítio Birica também foi alvo dos atiradores, que passaram em um carro atirando na direção da propriedade, na noite de quinta-feira (17). Noêmia denunciou que desde o início das desapropriações a sua família vem recebendo ameaças e intimidações de funcionários da Codin e da LLx, mas esta é a primeira vez que acontece um atentado com arma de fogo. Além de procurar a polícia civil, Noêmia promete procurar o Ministério Público Estadual para fazer a denunciar do atentado. Segundo ela, um movimento "estranho" de carros em frente à sua casa já vem acontecendo há alguns meses. "Os ocupantes descem e ficam encarando a gente e, às vezes, chegam a fotografar a casa", contou Noêmia.
O mesmo acontece com outros pequenos agricultores, segundo Noêmia, que acredita que as ações são para intimidar os proprietários que ainda resistem ao processo de desocupação da Codin. Após o suposto atentado, Noêmia procurou a Rede de Advogados Populares para relatar os seus conflitos agrários no Porto do Açu e pedir o apoio dos profissionais. "Agora estou com mais vontade ainda de lutar pelos meus direitos e não são os tiros deles que vai me intimidar", afirmou ela.
O advogado Antônio Maurício Costa, que representa Noêmia neste caso, encaminhou um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatando os dois atentados aos agricultores da região do porto e pedindo maior rigor nas investigações. "Essa relação reflete o tratamento que os cidadãos vem recebendo no V Distrito de São João da Barra, onde os interesses econômicos e jurídicos do Grupo EBX são dominantes, através da LLX Logística. (...)Tudo seria normal se Dona Noêmia não tivesse ligado para 190 e está esperando até hoje. Essas omissões são de extrema gravidade, considerando que quando da efetividade de imissões de posse, o policiamento é de fazer inveja a qualquer evento de grande vulto nas grandes metrópolis", destaca o ofício de Costa.
A 145a. DP (Sâo João da Barra) foi procurada pela equipe do Jornal do Brasil, mas disse que somente um inspetor pode dar informações sobre o caso, que está com acesso "fechado" nos computadores da delegacia. O inspetor indicado se chama Marcelo Hespanhol e só estará de plantão nesta terça-feira (22).
Suspensão de licença ambiental afeta LLX no Porto do Açu
Um outro fato ocorrido na quinta-feira passada (17) afeta diretamente os negócios da LLX Logística no Complexo do Portuário do Açu. A suspensão da licença ambiental para a usina a carvão no porto pode retirar a mega empresa Eneva do projeto. Fontes da própria LLX, a empresa já apresentava dificuldades para manter o empreendimento, que foi prejudicado com o cancelamento de projetos siderúrgicos, que seriam viabilizados no esquema de divisão de combustível.
A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, justificou que a decisão da não renovação da licença ambiental ocorreu em função de adequações legais e conjunturais nos cinco anos que transcorreram após a autorização das obras da usina. Ramos disse que "Do ponto de vista legal, não havia, em 2008, legislação federal e estadual sobre mudanças climáticas, que caminham na direção da redução de emissões". A presidente do Inea disse também que a térmica seria responsável por 10% das emissões de gases de efeito estufa do Estado.
O Complexo do Portuário do Açu vem perdendo o seu potencial desde o ano passado, com a desistência de vários parceiros importantes, entre eles as siderúrgicas Techint e Wuhan. Pelo projeto original, as siderurgias e as térmicas atuariam de forma integrada na importação de carvão, que seria executada em navios próprios para o transporte de minério no projeto Minas-Rio, controlado pela multinacional Anglo American. A retirada das siderurgias do projeto "emparedou" as térmicas, que decidiram não participar do leilão de energia realizado pelo governo em 2013.
Nota da LLX Logística
A empresa encaminhou nesta terça-feira (22/10) uma nota ao Jornal do Brasil, esclarecendo os fatos denunciados na matéria. A LLX nega as informações de que funcionários da empresa teriam participado do suposto atentado à família de Noêmia Magalhães. Com relação às denúncias feitas por Adeilço Viana Toledo, a LLX afirma que a área citada na matéria do Jornal do Brasil "foi desapropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, através da CODIN, para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, sendo que o valor da indenização já foi depositado em juízo e está à disposição dos réus desde 17/5/2013, no valor de R$ 742 mil". A nota destaca ainda que a empresa desconhece se os réus já se manifestaram no processo para requerer o levantamento ou impugnar o valor ofertado.
Pelas explicações da LLX, no dia 14 de junho de 2013 os oficiais de Justiça estiveram na propriedade de Adeilço para cumprir o mandado de imissão na posse em favor da CODIN. "Ao verificar que tinham 29 cabeças de gado no local, os Oficiais de Justiça concederam um prazo de 3 dias para a retirada do gado aos Srs. Adeilço Toledo, Sergio Toledo e Joilson Toledo, que estavam na ocasião acompanhados da advogada Dra. Ana Lúcia Rodrigues Ferraz", diz a nota da LLX. O documento enviado para o jornal diz ainda que no dia primeiro de agosto, os oficiais de Justiça voltaram ao local para efetivar a imissão na posse da CODIN. "Como as cabeças de gado continuavam na área e os proprietários se recusaram a negociar uma alternativa para sua retirada do imóvel, determinaram que as mesmas fossem depositadas na Fazenda Papagaio, de propriedade da empresa GSA (controlada pela LLX), que ficou responsável pela guarda dos animais até que a família pudesse retirá-los do local", destaca.
Segundo a nota , desde esse episódio a LLX tentou contato com os proprietários dos animais para definir para qual local o gado seria levado, mas como não recebeu nenhum retorno, a empresa solicitou ao Juiz que intimasse a família para retirar o gado. "A data foi agendada com o sr. Maurício Costa, que se apresentou como representante da família, e a retirada efetivamente aconteceu no dia 15 de outubro". A nota esclarece ainda: "No mesmo dia, após retirar o gado da Fazenda Papagaio, a família do Sr. Adeilço retornou com os animais para a área já desapropriada, invadindo, deste modo, área já em posse da CODIN e da GSA (controlada pela LLX), conforme determinação judicial de imissão de posse. A LLX fez o pedido de registro de ocorrência na Delegacia de São João da Barra e aguarda posicionamento. A empresa também solicitou ao Juiz da desapropriação que o sr. Adeilço seja notificado a retirar o gado, em 72 horas, da área desapropriada", diz o documento.
A LLX negou também qualquer tipo de ameaça ou confronto com a família de Adeilço, afirmando que empresa não possui contrato de segurança armada para proteção de suas áreas. A nota destaca que "a empresa atua em observância às leis e tem mantido um diálogo sempre aberto com a comunidade local, atendendo a todos aqueles que a procuraram para a busca de soluções a qualquer questão que se apresenta à empresa. A empresa atua e orienta seus funcionários e suas contratadas a agir sempre na busca de soluções amigáveis, proibindo qualquer tipo de confronto".
A LLX informou ainda que a área desapropriada e que pertencia a família de Adeilço será utilizada em sua maior parte para a instalação de infraestrutura comum do Distrito (estradas internas do Distrito Industrial de São João da Barra e linha de transmissão de energia, entre outros). No local já está sendo construída uma Linha de Transmissão, que ligará o Distrito Industrial ao Sistema Interligado Nacional e que está sendo construída pela LLX. Para as obras, foram depositados no sítio os equipamentos e cabos para instalação das torres. Já outra parte menor do imóvel será utilizada pela GSA, empresa administrada pela LLX.